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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal"

A obra faz parte da Coleção Jacoby de Direito Público e aborda diversos aspectos como competências e limites da responsabilidade, atos do subordinado e cumprimento de ordem legal.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

A obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal" (Editora Fórum - 271p.), escrita por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, faz parte da Coleção Jacoby de Direito Público e aborda diversos aspectos como competências e limites da responsabilidade, atos do subordinado e cumprimento de ordem legal. 

"A presente obra [...] tem um significado relevante no momento histórico pelo qual passa o País, quando há tanta carência de recursos públicos para atender às necessidades da sociedade aliada à obrigação do Estado em aplicá-los de forma correta e eficaz, consolidando os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. 

Ressalta sua atualidade, dentre outros aspectos, que merecem consideração, o fato do autor do Manual do Ordenador de Despesas reunir, no seu conteúdo, os indispensáveis dispositivos da legislação atualizada e a jurisprudência aplicáveis ao processo de ordenação de despesas, tanto no âmbito federal como nas demais esferas federativas, acompanhada de decisões de tribunais, e outros elementos relevantes, aliando objetividade com clareza, para o pleno entendimento da matéria."

- Adonias Santiago, gestor público

Sobre o autor:

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é mestre em direito públcio, professor de direito administrativo, escritor, palestrante e conferencista. Ao longo de sua carreira no serviço público9, dentro outros, foi membro do Conselho Interministerial de Desburocratização.

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Ganhadora:

Fernanda Sotelo, advogada em Dourados/MS

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