Migalhas

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Entrevista exclusiva

Presidente do TJ/SP, Pinheiro Franco concede primeira entrevista à frente da Corte Bandeirante

Entre os diversos temas, o presidente falou da lei de abuso de autoridade e do juiz das garantias. Assista.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Na última segunda-feira, 13, Migalhas esteve na capital paulista, onde nos foi honrosamente concedida a primeira entrevista do mandato do recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: o desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

À frente da maior Corte da América Latina, Pinheiro Franco destacou a importância do investimento em tecnologia da informação como uma das prioridades do próximo biênio, e não economizou nos elogios aos membros da Justiça Paulista.

Juiz das garantias

Entre os atualíssimos temas tratados no bate-papo, o presidente do Judiciário bandeirante comentou a aplicação do juiz das garantias, novidade aprovada no pacote anticrime.

Pinheiro Franco adiantou que seria necessária dilação do prazo para implementação do novo sistema, sobretudo no caso de tribunais da proporção da Corte bandeirante. De fato, foi o que se deu nesta quarta-feira, 15, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação do instituto do juiz das garantias por 180 dias. 

Abuso de autoridade

Outro tema tratado foi a lei de abuso de autoridade, que, sancionada em setembro, gerou controvérsias e causou desconforto para alguns magistrados. Mas não foi o que se deu em São Paulo, esclareceu o presidente. "Nós não temos absolutamente que nos preocuparmos com esta lei. Essa lei é voltada para quem usa do cargo para o mal."

Uso de redes sociais por magistrados

"O CNJ traz algumas ponderações que acredito que todos nós juízes temos que fazer todos os dias", disse o presidente acerca das novas diretrizes estabelecidas pelo CNJ quanto ao uso de redes sociais por magistrados. “Concordamos com algumas restrições", destacou, sobre a investidura no cargo de magistrado.

Desafios internos

Acerca dos temas locais e relacionados diretamente à Corte, Pinheiro Franco falou sobre o contrato com a Microsoft, iniciativa baldada por decisão do CNJ no ano passado. Segundo o presidente, as tratativas relacionadas ao contrato não terão continuidade em seu mandato. O sistema SAJ continuará a ser utilizado pelo Tribunal, inclusive com implemento de novos recursos.

Também foi objeto da conversa o projeto de lei do governador de SP João Doria que trata do destino dos valores arrecadados com as custas judiciais, a serem revertidos integralmente para o Judiciário paulista.

Pinheiro Franca explica que os percentuais de distribuição desta verba estão sendo estudados e podem ser revistos. 

Ao final, o presidente enviou uma mensagem aos magistrados e magistradas, destacando o orgulho que sente do Judiciário de São Paulo e da atuação de seus membros.

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