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Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Impostos

PEC prevê imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil

PEC 51/17 está pronta para deliberação no plenário do Senado Federal.

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Jogos e consoles para videogame produzidos no Brasil podem ter imunidade tributária. É o que propõem a PEC 51/17, que está pronta para deliberação no plenário do Senado Federal.

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A proposta tem origem na sugestão 15/17 do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania em 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Segundo informações da Agência Senado, atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

Originalmente, a sugestão propunha reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9% percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo.

No entanto, a PEC 51/17 propõe zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional. Conforme a justificativa da PEC, a desoneração dos impostos poderá aumentar a arrecadação tributária como um todo.

“Muito embora a proposta de emenda à Constituição possa parecer privilégio ao segmento, não temos dúvida de que a desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Isso tudo sem falar nos efeitos da medida sobre a pirataria, que tenderia a deixar de representar vantagem para o consumidor.”

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