TJ/SE atualiza custas judiciais para 2020
Valor para ajuizar ações de R$ 100 mil passa para R$ 3.303,63 no Estado.
Da Redação
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Atualizado às 12:38
O TJ/SE atualizou o valor das custas judiciais para o ano de 2020. A atualização do valor foi feita por meio da resolução 02/20, publicada no último dia 31 pela Corte sergipana.
Com isso, sobe para 15 o número de Tribunais de Justiça que têm novos valores de custas judiciais para este ano até agora.
Segundo a diretoria de comunicação do TJ/SE, para ajuizar uma ação no Estado, a parte ou o advogado deverá gerar uma guia inicial e preencher os campos referentes ao valor da causa, e especificar qual a comarca de ajuizamento, se possui pedido de liminar, bem como o número de autores e réus.
Conforme a diretoria de comunicação da Corte, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos, será cobrada a parcela equivalente a R$ 50,00 para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Para ajuizar uma ação com valor arbitrado em R$ 100 mil no Estado, a parte deverá pagar o equivalente a R$ 3.303,63. O valor é 2,39% maior que o cobrado em 2019, quando as custas chegavam a R$ 3.226,29 no TJ/SE.
Esse valor consiste nas taxas de distribuição, diligência, taxa judiciária e custas processuais referentes ao valor atribuído à demanda (R$ 1.755,25 para ações de R$ 90.000,01 a R$ 100 mil).
Segundo a diretoria de comunicação do TJ/SE, atualmente, as custas e demais despesas processuais cobradas pelo Poder Judiciário do Estado são regulamentadas pela lei estadual 8.085/15 - com redação dada pela lei 8.345/17 -, e atualização monetária dada pela resolução 02/20.
Custas para 2020
Além do Sergipe, outros Estados registraram aumento no valor das custas cobradas para 2020. Confira quanto custa ajuizar uma ação no valor de R$ 100 mil em cada TJ.
