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Negativação indevida

Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Para magistrado, empresa não comprovou a relação jurídica travada com mulher.

quarta-feira, 4 de março de 2020

Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, sob entendimento de que não foi apresentado documento hábil comprovando a relação jurídica travada entre ambas as partes.

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A autora alegou ter sido "surpreendida" com a informação de que seu nome estava inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito, já que não reconhece a existência de dívida junto a empresa. Pleiteou, então, pelo pagamento de danos morais. Já a companhia telefônica defendeu a contratação e prestação de serviços em favor da autora e, por conseguinte, a legitimidade da inscrição.

Ao analisar a documentação juntada pelas partes, o juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho verificou que a empresa não apresentou qualquer documento hábil a comprovar a relação jurídica travada entre ela e a mulher e sequer mencionou que tipo de serviço foi prestado.

"A simples apresentação de fatura emitida pela requerida não se mostra hábil a comprovar a existência de relação jurídica entre as partes."

Assim, o juiz reconheceu a inexistência da dívida e fixou a indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.

O advogado Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Advogados, atuou pela autora no caso.

Confira a íntegra da decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/3/2020 12:38