quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

RJ: Decretos fixam medidas para combate ao coronavírus

Prazos de processos administrativos, bem como acesso aos autos de processos físicos, estão suspensos.

sábado, 14 de março de 2020

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O governador do RJ Wilson Witzel assinou nesta sexta-feira, 13, decreto (46.970) estabelecendo medidas preventivas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus que deverão ser seguidas pela população fluminense nos próximos 15 dias.

Entre as determinações divulgadas no documento estão a suspensão, por 15 dias, a partir da próxima segunda-feira, 16, de aulas nas escolas públicas e particulares, creches e instituições de ensino superior. A medida funcionará como uma antecipação do recesso de meio de ano. Estão suspensos também eventos esportivos, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado.

O governador assinou outros dois decretos, um criando o gabinete de crise com integrantes do governo e da sociedade, e outro determinando um contingenciamento de R$ 3 bi para fazer frente à provável redução da receitas do Estado com royalties do petróleo em 2020, em função da diminuição do preço no mercado internacional.

O decreto 46.970, de enfrentamento ao coronavírus, também determina a suspensão temporária do funcionamento de cinemas, teatros e estabelecimentos afins, e orienta que donos de bares e restaurantes respeitem a distância de pelo menos um metro entre as mesas e cadeiras, a fim de reduzir as chances de contágio entre os clientes.

O mais importante é inibir a circulação de pessoas, que deverão ficar em casa a maior parte do tempo”, explicou o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.

O documento estabelece, ainda, a suspensão das visitas a unidades prisionais do Estado do Rio, inclusive as de natureza íntima. Também fica vedado o transporte de detentos para a realização de audiências. Nesse caso, o secretário de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente.  Além disso, visitas de advogados a presídios do Estado do RJ também deverão ser ajustadas, a fim de possibilitar o cumprimento das medidas do decreto.

Os prazos de processos em curso, bem como o acesso aos autos de processos físicos, também estão suspensos. Ficam proibidas ainda visitas a pacientes diagnosticados com o vírus, internados na rede pública ou privada de saúde.

O decreto de enfrentamento do covid-19 orienta ainda que qualquer servidor público ou contratado por empresa que preste serviço para o Governo do Estado apresentar febre, mialgia, dor de garganta, secreção nasal e/ou sintomas respiratórios, como tosse seca, passará a ser considerado caso suspeito e deverá adotar protocolo de atendimento específico a ser expedido pela Secretaria de Saúde em até 48 horas.

O servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.  E que a autoridade superior poderá conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação. A mesma orientação é dirigida aos profissionais de empresas privadas.

Forças Armadas

O governador Witzel solicitou, nesta sexta-feira, o apoio das Forças Armadas no sentido de evitar a disseminação do novo coronavírus no Estado. Em coletiva de imprensa sobre o tema, realizada no Palácio Guanabara, Witzel fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o Governo Federal apresente um programa com medidas de compensação econômica aos segmentos afetados pela crise iniciada com a propagação do covid-19 no país.

Quero solicitar ao presidente Jair Bolsonaro que coloque à disposição do nosso povo os meios das Forças Armadas, hospitais de campanha, leitos, recursos humanos e, em nome do nosso povo, peço que imediatamente crie um programa de compensação financeira, utilizando, se preciso for, as reservas cambiais, utilizando o BNDES, para que não tenhamos prejuízo à nossa população, aos servidores públicos e ao Estado. Tenho certeza de que, no próximo dia 24, no Fórum de Governadores, isso também será um pedido dos demais governadores”, disse Witzel, que parabenizou o Governo Federal pela iniciativa do Ministério da Saúde de repassar R$ 5 bi aos Estados brasileiros.

Contingenciamento

O governo também publicou o decreto 46.971/20, que determina um novo contingenciamento, em caráter emergencial, de R$ 3 bi do orçamento estadual.  A medida tem o intuito de manter o Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, após a queda do preço do barril do petróleo, além de assegurar recursos necessários para o enfrentamento do coronavírus. 

Em até cinco dias, a Secretaria de Casa Civil e Governança vai elaborar a proposta de distribuição do contingenciamento, que não se aplicará à Secretaria de Saúde. A pasta da Fazenda ficará responsável por apresentar estudo demonstrando o impacto da queda do preço médio do barril do petróleo nas finanças do Estado. Além disso, a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em conjunto com a Casa Civil, elaborará estudos apontando as medidas necessárias para o incremento da possível perda de receita.

O gabinete de crise, criado pelo decreto 46.969/20, funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, fazendo avaliações permanentes da situação do coronavírus.

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