terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Banca de concurso indenizará por demora em comunicação de nova data da prova

Decisão é do juiz de Direito Matias Mamed do 2º JEC de Rio Branco/AC.

domingo, 22 de março de 2020

A banca organizadora de concurso público deverá indenizar candidata após adiar o dia da prova da seleção e avisar sobre a data remarcada apenas um dia antes da realização. Decisão é do juiz de Direito Matias Mamed do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

t

Ao analisar o mérito, o juiz avaliou os prejuízos sofridos e a necessidade de reparação à autora. Assim, os danos materiais referem-se à devolução das despesas suportadas pela candidata com locomoção, alimentação e hospedagem.

Já a indenização por danos morais foi definida proporcionalmente com a intensidade e circunstância do evento danoso.

Valor total da indenização foi fixado em R$ 4.138.

  • Processo: 0001930-72.2019.8.01.0070

Veja a decisão.

Informações: TJ/AC.

patrocínio

últimas quentes

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram