TRT - 2 referenda acordo emergencial alterando regras de trabalho no ramo de beleza

O TRT da 2ª região referendou nesta sexta-feira, 20, acordo que altera algumas regras da Convenção Coletiva de Trabalho dos profissionais que atuam no setor de beleza e estética dos municípios que compõem a 2ª região, em decorrência da covid-19. O acordo foi homologado pelo desembargador Davi Furtado Meirelles e as novas regras já estão em vigor. 

As medidas emergenciais de prevenção à doença alteram três cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalhoacordadas previamente pelos sindicatos dos empregados e o patronal. Entre as regras estão as que tratam das ausências justificadas, dos atendimentos em domicílio e das férias.

No ajuste, foi acertado que os trabalhadores que utilizam transporte público poderão optar pela reclusão social por 15 dias e que, no período, as ausências não serão consideradas faltas. A medida ficará automaticamente renovada por mais 15 dias caso o Ministério da Saúde, em seus canais oficiais, não informe redução de proliferação da doença e a diminuição do número de infectados.

Os sindicatos decidiram também que os profissionais,  sobretudo  dos  departamentos de  gestão e de administração, deverão  atuar  em  sistema  de teletrabalho, podendo o empregador se utilizar de todos  os  meios legais para o  controle de  jornada  à distância, incluindo chamadas por vídeos por meio de aplicativos de celular ou similares.

Para os microempreendedores, serão distribuídas cestas básicas e haverá desconto no recolhimento dos impostos relativos a abril e maio. Eles também poderão atender em domicílio, desde que observadas as orientações gerais de vigilância sanitária. 

O acordo foi assinado entre o Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos, Terapias Complementares, Arte-educação e Similares e o Sindicato Patronal dos Institutos e Salões de Beleza, Cabeleireiros de Senhoras, Cabeleireiros Unissex, Barbearias, Salões-parceiros e Empresas de Tratamento de Beleza do Estado de São Paulo (Sindibeleza).

• Processo: MTE 46473.003394/2018-20

Veja o acordo.

______________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja: www.migalhas.com.br/coronavirus