segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Paulo Sergio João
Migalheiro desde abril/2017.Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Relações Coletivas do Trabalho e sócio fundador do escritório Paulo Sergio João Advogados. Professor dos cursos de Pós-Graduação da PUCSP
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terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Trabalho por meio de plataforma digital: Para onde vamos e o que interessa?
STF debate a natureza do trabalho por aplicativos. Tema 1.291 analisa relação binária entre emprego e autonomia, buscando equilíbrio e proteção social.
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segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?
O Ministro Flávio Dino criticou a terceirização e “pejotização” no STF. Argumentos previdenciários sofismáticos foram apontados como base para o debate.
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sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Proteção trabalhista indireta: gestante e nascituro
O direito trabalhista protege a gestante e o nascituro, garantindo estabilidade no emprego e indenizações, sendo um direito irrenunciável e indisponível.
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terça-feira, 3 de setembro de 2024
Pinóquio e o contrato de trabalho intermitente
"As Aventuras de Pinóquio" reflete o contrato de trabalho intermitente introduzido pela reforma trabalhista de 2017. A lei 13.467 alterou a CLT, mas a mudança parece desnecessária e mal concebida, oferecendo direitos trabalhistas a trabalhos precários e sazonais sem real subordinação.
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segunda-feira, 19 de agosto de 2024
O inacabado Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho, sempre em evolução, precisa se adaptar às mudanças sociais e tecnológicas. O livro “Droit du Travail – Droit Vivant” destaca a necessidade contínua de reinvenção dessa área do direito.
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quarta-feira, 24 de julho de 2024
O comum acordo para a solução de conflito coletivo
TST analisa recurso sobre recusa em negociar coletivamente, crucial para interpretação do art. 114 da Constituição e direitos trabalhistas.
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terça-feira, 2 de julho de 2024
A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho
Trabalho remoto desafia a proteção da personalidade do trabalhador. Novos instrumentos são necessários para garantir o respeito aos seus direitos neste contexto tecnológico.
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terça-feira, 11 de junho de 2024
Liberdade sindical vista pelo STF
A liberdade sindical, protegida pela Convenção 87 da OIT e pela Constituição, não pode ser restringida legalmente, garantindo autonomia na formação e filiação sindical.
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quarta-feira, 22 de maio de 2024
Novas dimensões do Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho adapta-se às mudanças econômicas e tecnológicas, preservando o bem comum. Atualmente, enfrenta desafios que exigem revisão de seus princípios. A reforma trabalhista de 2017 favorece a liberdade contratual sobre o Direito do Trabalho tradicional.
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quinta-feira, 2 de maio de 2024
A motivação da greve pode definir a não abusividade
A classificação de uma greve como abusiva ou ilegal baseia-se na lei de greve de 1989 e na Constituição de 1988, garantindo o direito fundamental dos trabalhadores à paralisação para defender interesses legítimos.
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terça-feira, 30 de abril de 2024
A motivação da greve pode definir a não abusividade
Fundamentos para classificar greve como abusiva ou ilegal incluem a lei de greve pós-1988 e a revogação da lei de greve anterior. Direito fundamental à greve assegurado pela CF/88.
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quarta-feira, 10 de abril de 2024
Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva
Reforma trabalhista de 2017 ampliou liberdade das negociações coletivas, mas Justiça do Trabalho limita abusos, mantendo equilíbrio nos direitos dos trabalhadores.
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terça-feira, 19 de março de 2024
Limites das negociações coletivas de trabalho
As negociações coletivas impulsionaram direitos trabalhistas, como o pagamento de 1/3 de férias e redução da jornada, mas o modelo sindical ainda enfrenta desafios pós-1988.
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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado
Justiça do Trabalho, na 2ª Região, reconhece direito à redução de jornada para pais de filhos autistas, destacando fundamentos em convenções internacionais, Constituição e leis ordinárias.
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quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
Trabalho decente: carroceiros e catadores - Justiça do Trabalho proporá melhorias
Aumento da pobreza nas cidades brasileiras reflete nas ruas, destacando-se o crescimento alarmante de moradores de rua. Carroceiros, catadores de recicláveis, são parte crucial desta população excluída, desempenhando papel relevante na sociedade.
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terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Efetividade e eficácia na transparência salarial entre mulheres e homens
A lei 14.611/23 buscou promover igualdade salarial entre gêneros, aguardando regulamentação para efetivar seus propósitos; o decreto nº 11.795 do governo, publicado em 23 de novembro, tentou regular os mecanismos de transparência salarial para atender a essa lei.
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terça-feira, 24 de outubro de 2023
Trabalho prestado por meio de aplicativos
Na atualidade, corre-se o risco de forçar a identificação da subordinação com elementos fáticos diversos e, assim, chegar a uma caricatura, totalmente distorcida e não condizente com o momento em que se analisam os fatos.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023
A contribuição assistencial aos sindicatos
Orientação que obriga ao pagamento de contribuição a sindicato se choca frontalmente com o direito fundamental da liberdade sindical da Convenção 87 da OIT, incorporado no artigo 8º da Constituição Federal em 1988, ao menos no seu caput.
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terça-feira, 22 de agosto de 2023
Autonomia privada coletiva: Pressuposto de negociação válida
Trata-se de exemplo, o julgado, de como o sindicato não deve atuar em negociações coletivas para não comprometer o respeito à liberdade sindical, à organização sindical e à atuação em negociações coletivas.
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quarta-feira, 19 de julho de 2023
Caminhos para a efetiva igualdade salarial e de critérios remuneratórios
Com a vigência da nova lei, os salários perderam o sigilo e o empregador tem obrigação de divulgar periodicamente as práticas salariais e os critérios remuneratórios da empresa.
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terça-feira, 4 de julho de 2023
Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano
Há dificuldade da compreensão de que novos modelos de trabalho devem ser analisados fora dos parâmetros tradicionais.
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quarta-feira, 31 de maio de 2023
Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano
Não há subordinação e sim responsabilidade em relação aos consumidores do modelo de prestação de serviços.
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sexta-feira, 19 de maio de 2023
Exercício do direito à liberdade sindical sufocado pelo STF
O Supremo decidiu politicamente interferindo em questões sindicais cuja solução deve ser encontrada entre representantes e representados.
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terça-feira, 18 de abril de 2023
O ilícito na terceirização de serviços
O fundamento trazido diz respeito a procedimento ilícito adotado pela empresa contratante, cuja finalidade foi de excluir os benefícios da categoria bancária.
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terça-feira, 28 de março de 2023
Empregada gestante: Ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho
Não há má-fé na recusa de retorno ao emprego e, igualmente, não se aplicaria hipótese de abuso de direito, dado que a gestante está no exercício de um direito fundamental.
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terça-feira, 7 de março de 2023
As implicações trabalhistas para as empresas reter talentos
Embora o caso em análise não se enquadre nos modelos de contratação de talentos da iniciativa privada, evidencia-se a importância da adequação jurídica de prática de contratação de remuneração.
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terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho
Segue-se a orientação dos discursos do novo governo e lideranças das Casas do Legislativo no sentido de dar autonomia às formas de organização sindical legítimas e consistentes, sem judicialização.
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terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Os eventos de 8/1 e a lacuna a ser preenchida na legislação trabalhista
Fica a reflexão de que não parece fora de propósito a preocupação dos rumos que poderão ser tomados pela decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade do decreto 2.100 de 1996 e de que forma se daria a aplicação da Convenção 158 da OIT.
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terça-feira, 3 de janeiro de 2023
Expectativas nas relações de trabalho para 2023
O que se tem como expectativa é de que não presenciemos retrocessos, para que as transformações sociais e trabalhistas promovam realizações pessoais e profissionais sem a pecha de transformações promotoras de exclusão social e que as negociações coletivas sejam respeitadas com responsabilidade.
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Sindicalismo de categoria: necessária revisão
O tempo é de transformação e de revisão de paradigmas ultrapassados para que se possa construir uma nova sociedade mais livre, responsável e democrática.
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terça-feira, 29 de novembro de 2022
Programa Emprega + Mulheres e a proteção da parentalidade
Institui a possível criação de Selo Emprega + Mulher para identificar as boas práticas pelas empresas, com prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, além de estímulo ao microcrédito para mulheres.
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sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Limites do negociado sobre o legislado
A arte das negociações está em identificar as situações de natureza coletiva que não impliquem violação de direitos indisponíveis.
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terça-feira, 30 de agosto de 2022
Interferência mínima na manifestação da autonomia da vontade coletiva
Enquanto a estrutura sindical estiver baseada na unicidade sindical parece que não evoluirá essa forma de custeio dos sindicatos.
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Comissão de fábrica garantida por regulamento: direito individual ou coletivo
Foi reconhecido à comissão, entre outros, a capacidade de estabelecer com o empregador, representando a coletividade de trabalhadores, negociação coletiva. Todavia, não perderia, em nosso sentir, a natureza de direito individual, inclusive como tratado pelo acórdão referindo-se ao artigo 468 da CLT e à Súmula 51 do TST.
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segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Revista de empregados: os limites do poder diretivo e disciplinar do empregador
Há uma relativização da fidúcia e da boa-fé contratual e o rigor excessivo se caracteriza quando se trata de passar empregados a revista mediante contatos físicos ou exposições do corpo dos empregados porque invasivos e ofensivos à intimidade e dignidade do trabalhador.
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quarta-feira, 8 de setembro de 2021
Reformas trabalhistas frustradas: alívio e esperança
No campo das relações trabalhistas sempre fomos capazes de organizar entidades representativas dos diferentes setores da sociedade, sindicatos, centrais sindicais. Talvez tenha chegado o momento de abandonar as trincheiras e caminhar para uma grande concertação social entre as forças produtivas e econômicas.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Novas representações sindicais e novos conteúdos em conflitos coletivos
Os novos tempos têm trazido desafios relevantes para a construção do Direito do Trabalho, impulsionada por dois aspectos: pela reforma trabalhista, lei 13.467/17, e pelo momento da pandemia.
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quarta-feira, 28 de julho de 2021
Violação pós-contratual na relação de trabalho
Durante o cumprimento do contrato de trabalho, a legislação é clara e se aplica de modo inquestionável a cada hipótese exaustivamente elencada pela CLT.
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quarta-feira, 9 de junho de 2021
Tempo de revisão do paradigma histórico de proteção social trabalhista
O Direito do Trabalho, compreendido como forma de proteção social e de garantias de direitos, foi construído para atender empregados porque parecia que esta era a única forma de amparar a desigualdade econômica.
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quarta-feira, 19 de maio de 2021
Acordos individuais na pandemia poderão ter seus efeitos questionados?
Parece que o normal nos dias atuais é o trabalho a distância e parece que é desta forma que as empresas estão se estruturando.
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sexta-feira, 30 de abril de 2021
1º de maio de 2021 - Lições trabalhistas da pandemia
Destacaram-se três aspectos fundamentais neste período: (i) a capacidade de adaptação e de criatividade para superar crises; (ii) a proteção do emprego e proteção da renda; (iii) a mudança de paradigma de contrato de trabalho.
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho
Com a pandemia do novo coronavírus, desde o início de 2020 fomos empurrados à criatividade para sobreviver diferentemente.
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
2020: Um ano que não termina
O ano de 2020 ficará para a história mundial para além das questões políticas, por todos os eventos decorrentes das transformações provocadas pelo covid-19 nas relações de trabalho.
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quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Limites na disponibilidade de direitos trabalhistas e garantias constitucionais
Dentre os princípios do Direito do Trabalho o da indisponibilidade de direitos trabalhistas tem sido frequentemente colocado em discussão e, em especial, quando se trata de flexibilizar as garantias do artigo 7º da Constituição Federal.
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terça-feira, 18 de agosto de 2020
Sindicalismo em transformação e socorrismo estatal
Na mesma proporção em que foram criados sindicatos, mais preocupados na contribuição sindical compulsória, neste momento, pós reforma trabalhista, a crise de representatividade e legitimidade se instalou e o "sonho" da categoria foi se desfazendo.
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quarta-feira, 15 de julho de 2020
A importância da adequação terminológica: Home office e teletrabalho
Nas relações trabalhistas e no direito é de extrema relevância que o termo utilizado não seja ambíguo nem vago sob pena de dar significado diverso à figura jurídica a que se refere e, consequentemente, produzir efeitos jurídicos não pretendidos ou, pelo menos, informar o interlocutor de forma equivocada.
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sexta-feira, 10 de julho de 2020
Responsabilidade contratual além das verbas rescisórias
As interpretações dos compromissos assumidos nas relações de trabalho podem caminhar para além da análise de obrigações contratadas e atingir as expectativas geradas.
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quarta-feira, 17 de junho de 2020
Direito ao trabalho e liberdade ao trabalho em tempos de calamidade pública
O direito ao trabalho não é absoluto e não são poucos os exemplos que o direito do trabalho impõe restrições legais quanto à pessoa ou condições de trabalho em vista da proteção da saúde dos empregados.
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segunda-feira, 8 de junho de 2020
Fato motivador da antecipação de feriados é de saúde pública
Os arranjos em tempos de exceção exigem solidariedade, respeito de todos à dignidade da pessoa humana e os atos praticados deverão ser no futuro avaliados segundo a realidade jurídica de exceção.
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segunda-feira, 11 de maio de 2020
Os acordos individuais durante a pandemia
Até que ponto o coronavírus pode influenciar nas relações trabalhistas a ponto de que se proíba a dispensa de trabalhadores sob seu pretexto ou que se atribua validade a acordos individuais que, na análise superficial, estariam trazendo prejuízo ao trabalhador e que este não teria outra opção que a da aceitação da redução temporária dos salários.
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terça-feira, 14 de abril de 2020
A MP 936/20 – Suspensão por acordo individual e por acordo coletivo – Análise da inconstitucionalidade declarada
Paulo Sergio João e Sandro Vieira de Moraes
Sempre com o objetivo claro de preservar os empregados tanto a curto como a médio prazo, a medida provisória 936/20 trouxe a previsão de importantes instrumentos para a manutenção das empresas no período de pandemia do coronavírus
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quarta-feira, 8 de abril de 2020
Relações trabalhistas em crise: Uma luz necessária e desejada no fim do túnel
Independentemente das medidas legais de urgência já adotadas ou que venham a ser adotadas em decorrência do estado de calamidade pública, medidas provisórias, e outras disposições legais que se apresentam a cada momento, a base em que os novos parâmetros jurídicos terão necessariamente que levar em conta a força maior, situação transformadora e que atinge o sistema jurídico de forma incontestável.
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sexta-feira, 20 de março de 2020
A crise mundial do coronavírus – Consequências e medidas possíveis no âmbito das relações de trabalho
Paulo Sérgio João e Sandro Vieira de Moraes
O controle do coronavírus é uma situação excepcional, de responsabilidade de todos, e que pode autorizar uma ordem de liberalidade do empregador para que os trabalhadores executem suas tarefas durante esse período em suas residências.
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quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado
As cláusulas que se produziam de forma a repetir a lei no passado, merecem agora reflexão pois o fato de a lei da reforma ter excluído determinada obrigação não implica a impossibilidade de que permaneça como objeto de cumprimento em norma coletiva de trabalho.
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segunda-feira, 17 de junho de 2019
Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
Quando o conflito é judicializado e, portanto, submetido a julgamento, a aplicação da lei nem sempre pode levar a bons resultados para empresas e empregados. A decisão pode pôr fim ao processo para o julgador, mas nunca encerra o conflito que existe nas relações trabalhistas internas. Julgado o caso, o conflito continua até a próxima paralisação.
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terça-feira, 14 de maio de 2019
O dilema dos falsos autônomos e dos falsos empregados
O falso autônomo não deveria ser considerado empregado por razões intrínsecas da própria situação de trabalho em que se coloca, por exemplo, padrões de comportamento ou de apresentação de produtos porque são valores e obrigações do exercício da atividade profissional comum a todos que se relacionam mediante contrato.
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sexta-feira, 12 de abril de 2019
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?
A aquisição da personalidade sindical, diferentemente da personalidade jurídica, é decorrente do exercício da liberdade sindical e sua representatividade vis à vis os trabalhadores que formaram o sindicato transferindo para a entidade apoio e capacidade para falar em nome da autonomia privada coletiva.
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segunda-feira, 25 de março de 2019
Contribuição sindical por decisão da assembleia e a exclusão de trabalhadores
Observa-se que alguns sindicatos têm submetido à aprovação de assembleia a obrigação de recolhimento de contribuição pelos não sindicalizados, sob pena de exclusão dos benefícios das normas coletivas negociadas.
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quinta-feira, 7 de março de 2019
O aviso prévio proporcional no tempo de serviço
A aquisição pelo empregado do direito ao aviso prévio proporcional, ultrapassados os primeiros 12 meses de trabalho, envolve a valorização do tempo de trabalho dispendidos pelo empregado para o empregador.
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica
Do ponto de vista da prestação de serviços em atividade-fim ou meio, qualquer que seja a modalidade de entrega do resultado, o fundamental é considerar a presença ou não da subordinação e, neste caso, poder-se-ia afirmar que a reforma trabalhista não trouxe novidades porque prevalece o entendimento de fundo da súmula 331 do TST.
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terça-feira, 13 de novembro de 2018
Reforma trabalhista – desafio de balanço
Considerando que a reforma trabalhista da lei 13.467/17 entrou em vigor na sua integralidade depois da MP 808 perder vigência, em abril de 2018, ainda não temos um ano de sua prática efetiva em alguns aspectos.
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quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Adequação de pagamento de prêmios à sua natureza jurídica
A afirmação genérica da lei não serve para enquadramento jurídico de qualquer modalidade de prêmio cuja natureza jurídica deverá ser avaliada em cada circunstância, observadas as condições de liberalidade e desempenho superior ao ordinariamente esperado.
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segunda-feira, 3 de setembro de 2018
A intervenção mínima do Judiciário na autonomia da vontade coletiva
Ao tratar da intervenção mínima do Judiciário na autonomia da vontade coletiva, no nosso sentir, não se trata de impedir a prestação jurisdicional, mas de garantir que a autonomia da vontade seja a expressão dos interesses manifestados em assembleia, base fundamental e nuclear das relações coletivas do trabalho.
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segunda-feira, 23 de julho de 2018
Banco de horas do trabalhador: Acordo individual ou coletivo
São os tempos novos do Direito do Trabalho e uma missão relevante de todos que pretendem reconstruir novas relações com segurança jurídica.
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quinta-feira, 10 de maio de 2018
O legado da MP 808/17
O que permanece para os empregadores e empregados da vigência da MP são as práticas adotadas sob sua égide e que poderão ser adequadas, sempre, às novas e revigoradas previsões da reforma trabalhista da lei 13.467/17. As previsões da MP servirão para adequação de condições contratuais tanto nas relações individuais como coletivas.
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sexta-feira, 20 de abril de 2018
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho
No âmbito das relações coletivas, a reforma se pauta na mudança de princípio na interpretação de eventuais conflitos, devendo-se pautar nos requisitos essenciais do negócio jurídico e no respeito à autonomia da vontade coletiva.
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sexta-feira, 23 de março de 2018
Atos antissindicais e contribuição sindical
São considerados atos antissindicais ou práticas antissindicais aqueles que buscam prejudicar o trabalhador ao exercício livre da titularidade do direito sindical.
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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Responsabilidade do empregador além da relação de emprego
Ser trabalhador e ser cidadão são condições que caminham juntas com o propósito de que se atinja o respeito à dignidade da pessoa humana.
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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018
Transformações trabalhistas para 2018
Os próximos tempos serão de acomodação das novas disposições legais e todos deverão, com responsabilidade, ter o cuidado de evoluir sem saudosismo do passado tão criticado ao seu tempo.
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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
Negociações coletivas na crise pós reforma trabalhista
As negociações coletivas não podem servir de instrumento de ilegalidades e arbitrariedades. Merecem construir algo com bom senso e com olhar para o futuro.
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
MP 808/17 – representação de trabalhadores e negociação no local de trabalho
No local de trabalho é perfeitamente possível que as categorias lá inseridas e reunidas cada uma com os sindicatos de representação decidam cada qual estabelecer um processo de negociação com o empregador, discutindo isoladamente os respectivos interesses.
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quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Flexibilização responsável e reforma trabalhista
Bem se vê que a nova lei que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017 está longe de suprimir direitos trabalhistas. Ao contrário, cria mais chances de adaptações aos contratos de trabalho de modo a permitir que o ambiente de trabalho goze de equilíbrio sem surpresas e contingências trabalhistas.
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quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo empregatício
Pela ausência de garantias ao trabalhador contratado, a lei permitirá o deslocamento de trabalhadores da estatística de desempregado para emprego intermitente, sem qualquer certeza de salário no mês porquanto condicionado à convocação pelo empregador
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segunda-feira, 8 de maio de 2017
A crise econômica e a Reforma Trabalhista
A proposta de reforma em andamento não poderia pretender agradar a unanimidade dos interesses de todos. O Projeto de Lei substitutivo traz novos aspectos da relação de trabalho, alguns com garantias duvidosas e com possíveis críticas fundamentadas. Esta que aí está pode não ser a ideal, mas tende a se firmar e todos deverão aprender com o novo que a crise nos traz.
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terça-feira, 18 de abril de 2017
Contribuição sindical e representatividade sindical
Além de ser a razão que sustenta economicamente os sindicatos, atualmente, a contribuição sindical ainda é o fundamento jurídico da representação formal de sindicatos porque se trata de condição de reconhecimento da capacidade de exercer de modo monopolizado o controle de categorias sindicais, profissional ou econômica.
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
Reforma trabalhista – inconsistências do PL
A reforma trabalhista proposta deve merecer maiores reflexões e não deveria se deixar levar pela pressão política com pouco resultado efetivo para fomentar contratação de trabalhadores pelas empresas.
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
Decisão do TRT-2 mostra relevante atuação na efetividade do Direito
A decisão nos coloca diante das dimensões da eficácia da norma, ou seja, sua real observância no contexto dos fatos e a possibilidade de produção de efeitos jurídicos.
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domingo, 21 de agosto de 2016
Trabalho temporário e prazo determinado
Para a execução de trabalho temporário não há prazo definido em contrato ou não poderia haver porque o tempo do trabalho não poderia ser previsto de forma antecipada.
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quinta-feira, 21 de julho de 2016
Reforma trabalhista e evolução da cultura protecionista
É inegável a necessidade de ajuste da legislação trabalhista com finalidade social e econômica, permitindo que empresas se adaptem na produção, no emprego e nas condições de trabalho.
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sábado, 5 de março de 2016
Planejamento trabalhista e alteração por flexibilização de direitos contratuais
Todos sofrem com a perda de emprego e do salário na proporção de suas dívidas e compromissos sociais.
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Os limites do exercício do direito disciplinar do empregador
Um dos pressupostos do cumprimento do contrato de trabalho é a confiança recíproca entre as partes.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Programa de proteção do emprego ampliou o prazo da crise, da garantia de emprego e traz mais dificuldades e novidades para as empresas
A lei 13.189 repete a proposta inicial, mas recebeu na casa legislativa alguns retoques que sinalizam previsão de crise mais longa do que a anunciada inicialmente.
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terça-feira, 21 de julho de 2015
Proteção ao emprego pela Medida Provisória 680
O Programa da Medida Provisória, com todo respeito, não apresenta motivação para que as empresas adiram e, no nosso pensar, coloca as empresas em situação desconfortável.
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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Direito do Trabalho alcança relevância ímpar nos negócios e na economia em 2012
Legislação trabalhista alcança relevância ímpar nos negócios e na economia em 2012.
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quinta-feira, 20 de setembro de 2012
As mudanças da jurisprudência trabalhista
As empresas deverão adotar mudanças em seus procedimentos no sentido de prevenir contingências futuras, uma vez que os entendimentos do TST refletem no acréscimo de ações trabalhistas.
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quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego para deficientes
Agora, o auditor fiscal deverá fazer parte do processo de inclusão do deficiente, da captação à adaptação.
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quinta-feira, 26 de julho de 2012
Nova regulamentação para cooperativas de trabalho
As mudanças podem encorajar empresas a retomar as cooperativas como prestadoras de serviços.
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terça-feira, 4 de outubro de 2011
As mudanças no aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Para o advogado, as dúvidas advindas das alterações serão debatidas na Justiça do Trabalho e a jurisprudência deve se fazer presente para se consolidar por súmula do TST.
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terça-feira, 31 de maio de 2011
Lei antifumo - a sociedade agradece
Dia 31 de maio comemora-se o Dia Internacional Antifumo e me lembro quando conheci o professor belga Roger Blanpain no Congresso Internacional de Direito do Trabalho em 2004, no Uruguai. Tive a honra de aceitar convite para participar, como representante do Brasil, de uma obra coletiva que retratasse a situação do tabagismo nos ambientes de trabalho.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Prevenção de conflitos envolvendo redes sociais e assédio nas empresas
A fim de prevenir conflitos entre empregados e empregadores, e ações trabalhistas pelas quais os trabalhadores pretendem reparação por abusos praticados durante a prestação de serviços, as empresas podem se utilizar de alguns procedimentos internos que, na ocorrência de demanda judicial, poderão ajudar na preparação de defesa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Relação de trabalho em busca de resultados
Os negócios da nova economia levaram as empresas a desafios transformadores das relações jurídicas de trabalho em especial na forma de compensação dos trabalhadores envolvidos. Os riscos são pertinentes e decorrem de legislação trabalhista desajustada ao ritmo da economia.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de outubro de 2024
Resultado do Sorteio da obra "Dez anos de Reflexões Trabalhistas"
A obra "Dez anos de Reflexões Trabalhistas" (Lacier 417p.) escrita por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados), reúne artigos publicados ao longo de uma década que traçam a linha do tempo das principais leis e decisões dos Tribunais Superiores.
O livro oferece uma imersão no mundo do direito laboral, com um olhar afiado e prospectivo sobre as questões que têm moldado esse campo ao longo da última década. A partir da coluna "Reflexões Trabalhistas" no Conjur, o autor, Professor Paulo Sérgio João, destaca não apenas a relevância atemporal dos temas abordados, mas também sua impressio...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Paulo Sergio João lança o livro "Dez Anos de Reflexões Trabalhistas"
O lançamento aconteceu dia 21/8, em SP....
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de maio de 2022
Novas perspectivas laborais e reforma trabalhista
As experiências internacionais de flexibilização das relações trabalhistas demonstram e evidenciam melhoras positivas. Buscam, então, reduzir as desigualdades e vulnerabilidades no mundo do trabalho....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Funcionário tem direito de receber máscara gratuita, diz especialista
Segundo o advogado, a lei não determina um modelo de máscara e admite que sejam feitas artesanalmente....
Migalhas Quentes
terça-feira, 18 de agosto de 2020
Escritório Paulo Sergio João Advogados completa 10 anos
A banca tem como propósito estar sempre aberto a novas formas de pensar, trabalhando de forma colaborativa, para oferecer ao cliente a melhor solução....
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de março de 2020
Coronavírus preocupa empresas; advogado esclarece questões trabalhistas
Paulo Sérgio João aborda soluções jurídicas para empresas preocupadas em sobreviver ante a falta de trabalho e falta de consumo....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 4 de março de 2020
Schneebeli, Gimenes, Moraes e Pepe Advogados anuncia associação com Paulo Sergio João Advogados
Escritórios são especialistas em Direito do Trabalho....
Migalhas Quentes
terça-feira, 6 de agosto de 2019
TST valida norma sobre exposição de empregados a raio-X móvel
Decisão se deu na última quinta-feira, 1º, em julgamento de recurso repetitivo....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 25 de abril de 2019
Acompanhamento profissional para recém-formados: oportunidade para empreender na advocacia
Paulo Sérgio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, amplia a oportunidade para jovens egressos de faculdades de Direito....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de junho de 2018
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da extinção da contribuição sindical pela "reforma trabalhista"
É possível concluir, com relativa segurança jurídica, que é possível a instituição de uma nova "contribuição sindical", que pode se denominar "extraordinária" ou "temporária", ou qualquer outra denominação, em substituição à contribuição sindical obrigatória extinta após a "reforma Trabalhista"....