domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

TJ/SP revoga preventiva de mulher acusada de furto de R$ 50

Desembargador considerou pandemia do coronavírus e parca consequência da hipotética infração.

terça-feira, 24 de março de 2020

Mulher que foi presa pelo furto de R$ 50 consegue HC em razão da pandemia do coronavírus e das parcas consequências da hipotética infração. A decisão é do desembargador Mazina Martins, da 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP.

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A defesa sustentou que a manutenção da custódia cautelar da paciente seria ilegal, tendo em vista a decisão que determinou a substituição da pena privativa e a prisão provisória por penas alternativas e medidas cautelares diversas aos presos que cometeram crimes sem violência e grave ameaça.

O relator, desembargador Mazina Martins, considerou a atual crise em virtude da pandemia do coronavírus e as parcas consequências da hipotética infração, concedendo o HC.

“Considerando-se a atual crise sanitária que o país atravessa em virtude da pandemia do Coronavírus, bem como as parcas consequências da hipotética infração, realmente faz-se mais interesse que a paciente, por ora, aguarde em liberdade o trâmite desta ação de habeas corpus que, inclusive, será eventualmente mais demorado por conta do provimento 2545/20 do Conselho Superior da Magistratura, motivo pelo qual revoga-se a prisão preventiva da paciente.”

Os advogados Degmar dos Santos Silva e Caroline Ramos Pires atuaram na causa pela mulher.

Confira a decisão.

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