Migalhas

Quinta-feira, 2 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Comissão Interamericana de DH referenda recomendação do CNJ contra coronavírus nas prisões

A Comissão exortou os Poderes Judiciais e outros atores da Justiça dos Estados da região a adotarem medidas semelhantes.

quinta-feira, 26 de março de 2020

Nesta quinta-feira, 26, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu e parabenizou o CNJ pelas condutas tomadas no combate ao coronavírus. A Comissão destacou iniciativas presentes na recomendação 62/20, que trata de medidas preventivas nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.

t

Dentre as medidas destacadas pela Comissão está aquela que prevê a reavaliação de prisão preventiva superior a 90 dias e execução de medida preventiva nas unidades penitenciárias em que é verificada uma situação de superlotação.

A Comissão também destaca trecho que recomenda que os magistrados adotem medidas não privativas de liberdade em um ambiente aberto para o benefício de gestantes, bebês, mães de meninas e meninos até 12 anos, pessoas com deficiência, indígenas e outros grupos de risco.

Ao final, a Comissão exortou os Poderes Judiciais e outros atores da justiça dos Estados da região a adotarem medidas semelhantes, focadas na redução dos riscos epidemiológicos do coronavírus.

t

  • Veja a íntegra da recomendação do CNJ.

_____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

-