sexta-feira, 3 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Prisão preventiva x domiciliar

Detenta com filho recém-nascido consegue substituir prisão preventiva por domiciliar

A magistrada considerou a pandemia do coronavírus e levou em conta que o crime praticado pela mulher não foi cometido com violência ou grave ameaça.

sexta-feira, 27 de março de 2020

A juíza de Direito Ana Beatriz Azevedo Lopes, da vara Criminal de Ubiratã/PR, determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de uma detenta que deu à luz ao seu filho há poucos dias. A magistrada considerou a pandemia do coronavírus e levou em conta que o crime praticado pela mulher não foi cometido com violência ou grave ameaça.

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A presa cumpre dois mandados de prisão por tráfico de drogas e organização criminosa. No momento do requerimento, a defesa alegou que a mulher deu luz, recentemente, e seu filho encontra-se com oito dias de vida.

Ao analisar o caso, a magistrada deferiu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Ela destacou que, diante da recente pandemia de coronavírus que vem alastrando o mundo, aliado a com o fato da requerente ter dado a luz ao seu filho há poucos dias, “constata-se a imperatividade da conversão da prisão preventiva da autuada em domiciliar”.

A magistrada observou ainda que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça ou contra seus filhos.

Assim, determinou a substituição a prisão preventiva da ré por prisão domiciliar, todavia, com o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado Allan Reis atuou pela requerente.

Veja a íntegra da decisão.

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