TJ/SP profere mais de 45 mil decisões em 12 dias

Entre 16 e 27 de março, a 2ª instância da Justiça de SP proferiu 23.784 acórdãos, 3.587 decisões monocráticas e 18.066 despachos. Com foco na saúde da população paulista, o Tribunal vem adotando os protocolos de prevenção ao novo coronavírus e, por essa razão, o trabalho remoto foi instituído parcialmente em 16 de março e estendido a todos os servidores e magistrados do Estado para o período de 25 de março a 30 de abril.

Dos números apresentados no 2º grau, a maior parte está relacionada à área de Direito Privado, a maior seção do TJ/SP: 28.263 decisões. Nas câmaras de Direito Público foram 9.429 e nas Criminais, 5.641. A câmara Especial proferiu 1.957 decisões e o Órgão Especial, que não realiza julgamentos virtuais, 147 decisões monocráticas e despachos.

No trabalho remoto têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da resolução 313/20 do CNJ, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, antecipações de tutela, pedidos de busca e apreensão, etc. Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e os servidores e magistrados mantêm remotamente o expediente, com a elaboração de decisões, despachos, votos e minutas. Os prazos estão suspensos, assim com a realização de sessões presenciais de julgamento, sendo mantidas apenas as sessões virtuais.

O atendimento de partes, advogados, integrantes do MP e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail. O trabalho funciona em dias úteis, das 9 às 19h, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos no período de isolamento e recebem peticionamento eletrônico das 9 às 13h.

Informações: TJ/SP.

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