sexta-feira, 29 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Direito Provado

Advogado aborda mudanças em prescrição e decadência previstas no PL 1.179/20

Para causídico, o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

O advogado Ulisses César Martins de Sousa falou com Migalhas sobre o PL 1.179/20, que altera as relações jurídicas de Direito Privado.

Para o causídico, de fato o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico, mas o projeto, felizmente, vem regular relações jurídicas que não são simétricas. 

De acordo com Ulisses César, algumas modificações não precisariam ser transitórias, como a realização de assembleias de forma virtual.

"Esse projeto traz uma exceção, ou seja, ele realmente deixa claro que o legislador já percebeu que estamos numa situação excepcional. Agora, se nós vamos ter diante desse cenário de caos que hoje nós vivenciamos se nós vamos ter a produção de boas leis, só o tempo nos vai dizer."

Ao comentar sobre dispositivos que versam sobre locação de imóveis residenciais, o advogado acredita que é necessário refinar melhor as medidas estabelecidas.

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