Advogado aborda mudanças em prescrição e decadência previstas no PL 1.179/20
Para causídico, o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico.
Da Redação
quarta-feira, 1 de abril de 2020
Atualizado às 13:37
O advogado Ulisses César Martins de Sousa falou com Migalhas sobre o PL 1.179/20, que altera as relações jurídicas de Direito Privado.
Para o causídico, de fato o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico, mas o projeto, felizmente, vem regular relações jurídicas que não são simétricas.
De acordo com Ulisses César, algumas modificações não precisariam ser transitórias, como a realização de assembleias de forma virtual.
"Esse projeto traz uma exceção, ou seja, ele realmente deixa claro que o legislador já percebeu que estamos numa situação excepcional. Agora, se nós vamos ter diante desse cenário de caos que hoje nós vivenciamos se nós vamos ter a produção de boas leis, só o tempo nos vai dizer."
Ao comentar sobre dispositivos que versam sobre locação de imóveis residenciais, o advogado acredita que é necessário refinar melhor as medidas estabelecidas.
_____________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
