terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Penal

Ministro Reynaldo redimensiona pena e garante liberdade a mãe de Lucas, morto após abordagem policial

Decisão é da última terça-feira, 7.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu ordem de ofício a Maria Marques Martins dos Santos, mãe de Lucas Eduardo, desaparecido após abordagem policial e encontrado morto dias depois. Maria foi condenada a pena de cinco anos de prisão por tráfico, em 2015.

t

A defesa da paciente é realizada pela Defensoria Pública de SP. No recurso contra o acórdão do TJ/SP, apesar do ministro Reynaldo não ter conhecido do writ, concedeu a ordem, assegurando a liberdade da mulher.

Na decisão, S. Exa. pontua que o fundamento explicitado no acórdão recorrido não deve prevalecer, tendo em vista que a quantidade da droga – 16,4 g de maconha e 35 g de cocaína – “não se mostra exorbitante para concluir que a acusada se dedica a atividades criminosas”.

Com decisão, proferida na última terça-feira, 7, a paciente cumprirá o restante de sua pena em regime aberto.

patrocínio

últimas quentes

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram