domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Manifestação

Bolsonaro participa de manifestação pró-regime militar; autoridades repudiam

Ministro Luís Roberto Barroso foi um dos que repudiou o ato: "é assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia", disse.

domingo, 19 de abril de 2020

Na manhã deste domingo, 19, o presidente Jair Bolsonaro participou de ato em Brasília que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores.

Contrariando as recomendações da OMS contra reuniões, o evento estava lotado. 

Desmentindo o que dizem os jornais, de que estaria negociando com o "centrão" contra Rodrigo Maia, Bolsonaro disse: "Nós não queremos negociar nada!" e voltou a criticar o que chamou de "velha política".

A postura do presidente, no entanto, foi repudiada por ministros do STF e políticos. Sem citar o nome de Bolsonaro, pelo Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso disse ser “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia.

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Gilmar Mendes também se manifestou dizendo que “invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática”.

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, classificou como "inadmissível" a defesa do fechamento do Congresso e do STF:

“Inadmissível que, depois de tudo que a história, não só do Brasil mas também do mundo inteiro, nos ensinou, pessoas saiam às ruas para defender o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A imposição do silêncio às instituições constituídas implica, mais cedo ou mais tarde, no fim à liberdade e no crescimento da opressão, da força e da violência. Aqueles que hoje defendem o retorno ao passado não devem se iludir porque também sofrerão amanhã com o cerceamento dos seus direitos individuais.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, disse que “defender a ditadura é estimular a desordem”:

O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos.

Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição. 

Para vencer esta guerra contra o corovírus precisamos de ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo. 

Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos. Pois é o estado democrática de direito que dá ao Brasil um ordenamento jurídico capaz de fazer o País e avançar com transparência e justiça social.

São, ao todo, 2462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as família das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados.

Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos.

Não há caminho fora da democracia.

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Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, afirmou que a sorte da democracia brasileira está lançada:

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João Doria avaliou como "lamentável" a atitude do presidente:

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A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras entidades representantes da magistratura assinaram nota chamando atenção para a gravidade da crise pela qual o país passa e disseram que "não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática":

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.

Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.

Brasília, 19 de abril de 2020

AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil

AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região

AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul

AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo

AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais

AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul

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Outros episódios

Não é a primeira vez que Bolsonaro se mostra contra as regras da OMS e de entidades da Saúde pelo isolamento social. Em um de seus pronunciamentos, o presidente pede o fim da quarentena e a reabertura do comércio e das escolas.

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