quinta-feira, 2 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

OAB pede retorno dos prazos nos processos eletrônicos

A Ordem solicita que os prazos retornem a partir do dia 30 de abril.

segunda-feira, 20 de abril de 2020

A OAB enviou um ofício nesta segunda-feira, 20, ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, solicitando o retorno dos prazos nos processos eletrônicos a partir do dia 30 de abril. Os prazos estavam suspensos desde a publicação da resolução 313/20, em 19 de março.

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No documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a entidade afirma que o pedido “tem como premissa a efetiva observação e a garantia da saúde da população, bem como a atenção especial que há de ser conferida às audiências a serem realizadas em meio virtual".

A Ordem solicita também o levantamento, acompanhamento e a publicação de dados concretos e comparativos sobre o regime de teletrabalho no período de pandemia, em homenagem aos princípios da transparência e da celeridade processual.

Veja o documento na íntegra, clique aqui.

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