terça-feira, 20 de abril de 2021

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PDT aciona STF contra nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Para a legenda, a nomeação de Ramagem acarreta o enviesamento das atividades da Polícia Federal.

terça-feira, 28 de abril de 2020

O PDT - Partido Democrático Trabalhista impetrou mandado de segurança no STF contra a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-Geral da PF. Para a legenda, o ato incorre em abuso de poder por desvio de finalidade.

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O partido diz que a escolha de Ramagem não foi feita para que desse boa consecução às atribuições de dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar o desempenho da PF, mas por vontade de Bolsonaro imiscuir-se na atuação do órgão. "Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular - mais do que político, portanto, - de órgão qualificado pela lei como de Estado", alegou.

Na inicial, o partido cita as declarações de Moro na última sexta, 24, oportunidade em que anunciou sua saída e disse que Bolsonaro confessou o objetivo de interferir diretamente na Polícia Federal através da nomeação de Ramagem.

A legenda diz que, uma vez implementada, a nomeação de Ramagem redunda em prejuízo concreto, "produzindo resultado danoso como consequência da ação perpetrada, a saber, o perigo iminente de enviesamento das atividades da Polícia Federal e, em última análise, da efetividade da Justiça Penal, que dela é dependente".

Por fim, a legenda pediu a suspensão de eficácia do decreto que versou sobre a nomeação do novo diretor-Geral da PF.

A ação ainda não foi distribuída.

Veja a íntegra da inicial.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/4/2020 10:32

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