domingo, 18 de abril de 2021

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STF decidirá se símbolos religiosos em órgão públicos federais ferem laicidade do Estado

Ação está sob relatoria do ministro Lewandowski e teve repercussão geral reconhecida.

terça-feira, 28 de abril de 2020

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos federais colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no ARE 1.249.095, a matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) por votação unânime do plenário virtual.

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O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo MPF para que sejam retirados todos os símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, de locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios da União e no Estado de São Paulo. A ação foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que a presença dos símbolos religiosos é uma reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira.

Contra esse entendimento, o MPF interpôs recurso extraordinário com alegação de ofensa a dispositivos constitucionais sobre o tema. O recurso não foi admitido pela vice-presidência do TRF-3, razão pela qual foi interposto o ARE no Supremo.

Relevância jurídica e social

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que há repercussão geral do tema constitucional contido no recurso. Para o ministro, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, pois a questão central alcança todos os órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados e dos municípios.

Na avaliação do relator, a conclusão da discussão definirá a exata extensão dos dispositivos constitucionais supostamente violados. Do mesmo modo, segundo ele, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envolvidos no debate.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/12/2020 09:52

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