segunda-feira, 21 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Universidade deve republicar resultado de concurso para constar aprovação de 1º lugar de candidata cotista

Publicidade

Concurso público

Universidade deve republicar resultado de concurso para constar aprovação de 1º lugar de candidata cotista

A candidata sustenta que obteve o 1º lugar dentre os candidatos aprovados nas vagas PPP e o 7º lugar na lista geral, porém não teve sua aprovação homologada.

sexta-feira, 15 de maio de 2020

O juiz Federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª vara Federal Cível da SJ/PA, deferiu liminar que anula a homologação de apenas uma área do concurso público da UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia e obriga a instituição a republicar o resultado do certame com o nome da autora da ação como primeira convocada nas vagas destinadas a PPP - Pessoas Pretas e Pardas.

t

A autora alega que se inscreveu no concurso público para professor de magistério superior, concorrendo na área de química e bioquímica de alimentos, pelas vagas destinadas aos autodeclarados pretos e pardos. Ainda segundo a impetrante, o edital prevê a reserva de 20% do total das vagas oferecidas para PPP, independente da área ou da lotação.

A mulher sustenta que obteve o 1º lugar dentre os candidatos aprovados nas vagas PPP e o 7º lugar na lista geral, porém nem ela e nem qualquer outro candidato cotista tiveram sua aprovação homologada dentro do número de vagas.

De acordo com a petição inicial, "se a vaga é reservada para PPP, a impetrante sendo a 1ª colocada dentre os concorrentes à esta vaga, deve ser classificada em 1º lugar".

No entendimento do magistrado, a impetrante é a única candidata inscrita e aprovada como cotista para a Área XXI - Química e Bioquímica de Alimentos. "Contudo, a ela foi esquecida quando da homologação do concurso".

O juiz Federal considerou ainda que a exclusão da impetrante é aparentemente nula, sem vício de motivação.

Sendo assim, deferiu liminar para anular a homologação do concurso público da UFRA referente apenas à área XXI - Química e Bioquímica de Alimentos, e obrigar às autoridades impetradas que republiquem o resultado da área com o nome da impetrante como 1ª colocada nas vagas destinadas para PPP e lhe dispensem tratamento como se ela nunca tivesse sido excluída do certame.

Leia a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/5/2020 14:33

LEIA MAIS