domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Manifesto

Federação Nacional dos Advogados repudia nota de general Heleno: “desrespeito aos brasileiros”

O general Augusto Heleno publicou nota criticando o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro.

terça-feira, 26 de maio de 2020

O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, publicou, na sexta-feira, 22, nota criticando o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro. General Heleno considerou o pedido “inconcebível” e “inacreditável” e alertou que a atitude pode "ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

A Federação Nacional dos Advogados emitiu manifesto no qual considera a nota do general “um acintoso desrespeito aos brasileiros”.

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Caso

O ministro Celso de Mello, do STF, encaminhou à PGR pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido e periciado. As notícias-crime foram apresentadas pela deputada Federal Gleisi Hoffman, pelo governador da Bahia, Rui Costa, e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.

Para o general, caso o pedido fosse efetivado, ”seria uma afronta à autoridade máxima do Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente e na segurança institucional do país”.

Manifestação

A Federação Nacional dos Advogados emitiu manifestação na qual considera a nota do general “um acintoso desrespeito aos brasileiros” e destaca que num momento em que estão todos mortificados pelos fortes impactos da pandemia, o Judiciário deve atuar, sem obstáculos e de acordo com a sua competência ditada pela Constituição, livre de ameaças.

“Melhor seria que o chefe do Executivo não estivesse na condição de ter de reagir à decretação judicial da apreensão de seu celular, isto sim, sendo inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.”

Veja a íntegra da manifestação:

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MANIFESTAÇÃO OFICIAL

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A “Nota à Nação Brasileira”, emitida pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é, rigorosamente, um acintoso desrespeito aos brasileiros, mais ainda num momento em que estamos todos mortificados pelos fortes impactos da pandemia, sendo fórmula indisfarçada de constranger e limitar o exercício do Poder Judiciário, que deve atuar, sem obstáculos e de acordo com a sua competência ditada pela Constituição, completamente livre de ameaças de quem quer que seja.

Ao contrário do que diz Sua Excelência, as tentativas de comprometer a harmonia, acrescentamos nós, e a independência entre os poderes da República, têm consequências bastante previsíveis para a estabilidade nacional, ferindo de morte a nossa já fragilizada democracia.

Melhor seria que o Chefe do Poder Executivo não estivesse na condição de ter de reagir à decretação judicial da apreensão de seu celular, isto sim, sendo inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.

Estamos em alerta, na defesa das liberdades democráticas e da Constituição, como valores supremos e indisputáveis da Nação brasileira.

Oscar Alves de Azevedo

Presidente da Federação Nacional dos Advogados

Antonio Ruiz Filho

Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e de Prerrogativas

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