domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Inq 4.781

PGR esclarece pedido no STF de suspensão de inquérito das fake news

Conforme Aras, “não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida”.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

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O procurador-Geral da República Augusto Aras explica, em nota pública, seu pedido de suspensão do inquérito relatado por Alexandre de Moraes que apura fake news e ofensas contra o STF. O pedido do PGR foi no âmbito da ação da Rede Sustentabilidade, relatada pelo ministro Fachin, que alega que o inquérito é inconstitucional.

Diante de matérias jornalísticas segundo as quais o PGR teria mudado de opinião quanto à constitucionalidade do inquérito das fake news, Aras afirmou na nota que “não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida”.

No pedido, Aras defende que a investigação preliminar conduzida pelo Supremo "não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal".

  • Veja abaixo a íntegra da nota.

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Nota pública

“Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes.

Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não.

Pela primeira vez, o ministro relator instou a PGR a opinar sobre as diligências pretendidas, o que foi feito no último dia 19. Surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos, solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão Plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público.

Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento, especialmente no Inquérito 4.781.”

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