domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Manifestações

Justiça de SP proíbe que grupos antagônicos realizem manifestações no mesmo local e data

Protestos estão marcados para domingo, 7, na Avenida Paulista.

sábado, 6 de junho de 2020

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Em decisão proferida no plantão Cível da Capital, nesta sexta-feira, 5, o juiz de Direito Rodrigo Galvão Medina atendeu ao pedido do governo do Estado de SP para impedir que grupos antagônicos promovam manifestações no mesmo local e data. Os protestos estão marcados para ocorrer na Avenida Paulista no próximo domingo, 7.

Segundo o magistrado, a medida é necessária para evitar confrontos e prejuízos, devendo as autoridades zelar pelo cumprimento da liminar. O juiz fundamenta sua decisão no artigo 5º, inciso XVI, da CF:

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Leia a decisão.

Informações: TJ/SP.

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