segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Equívoco

Casal será indenizado por divulgação falsa de teste de gravidez positivo

Paciente sequer havia realizado o exame de gravidez.

terça-feira, 7 de julho de 2020

O juiz de Direito Anderson Cortez Mendes, da 9ª vara Cível de Santo Amaro/SP, condenou uma instituição médica ligada ao Poder Público a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um, pela divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros.

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Consta dos autos que a autora, menor de idade à época dos fatos, realizou exames de rotina em uma UBS - Unidade Básica de Saúde e uma funcionária da entidade-ré foi até sua residência para informar que seu teste de gravidez tinha dado positivo. Não encontrando ninguém na casa da autora, a funcionária dirigiu-se à vizinha e informou o resultado do exame, além de divulgar para funcionários da UBS.

A requerente alegou que não havia realizado exame nenhum e que a atitude da preposta do laboratório provocou um escândalo na igreja em que frequentavam e na família do casal. O constrangimento foi tamanho que a autora fez exame posteriormente para constatar que não estava grávida e que tampouco havia realizado aborto.

O juiz afirmou que o caso é de responsabilização civil da empresa fornecedora do serviço.

“Ao efetuar o desempenho de sua atividade empresarial, a ré deveria cercar-se das cautelas indispensáveis para que transtornos indevidos não fossem acarretados aos consumidores.”

O magistrado ressaltou que a comunicação indevida dos resultados de exames a terceiros não responsáveis pela autora, que era menor de idade na época, além da divulgação de resultado de exame que sequer havia sido feito, ocasionou transtornos aos autores que geram o dever de indenizar.

“Não se pode negar, nessa esteira, os transtornos ocasionados aos autores frente aos seus pais, comunidade e a igreja que frequentam com a divulgação de resultado de exame positivo para gravidez sequer realizado pela autora, menor de idade, na época dos fatos, por si só, afetam sua normalidade psíquica.”

O juiz concluiu:

“Anote-se que o dano moral não é somente indenizável quando implica na provocação de abalo ao nome e a imagem da pessoa, mas também quando há como consequência do ato ilícito o sofrimento psicológico, tal como aquele decorrente dos transtornos causados pela recalcitrância do fornecedor em atender aos anseios do consumidor.”

Leia a decisão.

Informações: TJ/SP.

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