segunda-feira, 21 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ afasta, por falta de contemporaneidade, prisão preventiva decretada em júri decorrente de periculosidade

Publicidade

Penal

STJ afasta, por falta de contemporaneidade, prisão preventiva decretada em júri decorrente de periculosidade

Para 5ª turma, o quadro configura constrangimento ilegal.

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

A 5ª turma do STJ, à unanimidade, revogou prisão preventiva decretada em sentença do tribunal do Júri, por ausência de fundamentação concreta. No caso, as instâncias ordinárias destacaram a periculosidade do agente com base na reiteração delitiva, em processos com condenações que datam de 1996, 2000 e 2001. Para a turma, o quadro configura constrangimento ilegal.

t

Consta nos autos que o paciente foi denunciado em 17 de julho de 2000 por homicídio qualificado, tendo sido pronunciado em 31 de outubro de 2001. Após dez anos sem que o paciente fosse julgado pelo Tribunal do Júri, a Corte de origem concedeu a ordem para relaxar a prisão cautelar por excesso de prazo.

Sobreveio a sentença em 31 de outubro de 2018, na qual o paciente foi condenado à pena de 18 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão em regime inicial fechado, tendo sido decretada novamente a sua prisão preventiva. Irresignada, a defesa impetrou HC perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem.

Ao STJ, a defesa sustentou a ilegalidade da prisão baseada exclusivamente na gravidade abstrata do delito, sem a demonstração de circunstâncias concretas que indiquem a necessidade da segregação e a presença dos requisitos previstos no CPP. Aduziu, ainda, a inexistência de fato novo durante os 8 anos em que esteve solto.

Medida extrema

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, observou que as instâncias ordinárias destacaram a periculosidade do agente, com base em elementos concretos, em processos com condenações que datam de 1996, 2000 e 2001.

Para o ministro, contudo, não foi indicado nenhum motivo contemporâneo a fim de justificar a medida extrema, e, após relaxada a prisão pelo Tribunal, não foram colacionadas notícias de que o paciente, em liberdade durante parte da instrução, tenha se envolvido em novos delitos, "o que acabou por demonstrar a suficiência da aplicação das medidas cautelares alternativas impostas".

"Em que pese a gravidade concreta do delito perpetrado, restou deficientemente fundamentado o decreto preventivo quanto aos pressupostos que autorizam a segregação provisória, sobretudo quando considerado que, em liberdade, o paciente não se envolveu novamente em prática delituosa."

Assim, não conheceu do HC, mas concedeu a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no CPP, a serem definidas pelo juiz de 1º grau. O voto do relator foi seguido pela turma por unanimidade.

O escritório Rodrigo Trindade Advocacia atua pelo paciente.

Veja a decisão.

_______________

 t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/9/2020 19:06