MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Projeto exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de Direito
Educação

Projeto exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de Direito

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados relaciona a baixa taxa de aprovação no Exame da Ordem a qualidade de ensino.

Da Redação

sábado, 26 de setembro de 2020

Atualizado às 08:37

O PL 3.124/20 determina que a abertura de novos cursos de Direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da OAB. Atualmente, a criação dos cursos depende apenas de autorização do ministério da Educação.

t

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que caso a OAB não autorize a criação, deverá fazê-lo motivadamente, esclarecendo os motivos que justificam sua negativa.

Segundo justificativa da proposição, chama atenção que a prova da OAB nunca tenha alcançado percentual de aprovação de 30%. Para o autor da proposta, deputado Rubens Pereira, essa baixa taxa de aprovação está relacionada à má qualidade do ensino e que, no entanto, apesar da baixa aprovação, "dia após dia o número de cursos só tem aumentado".

"Entendemos que uma forma de solucionar o problema da má qualidade de ensino e do baixo percentual de aprovação dos candidatos reside na necessidade de manifestação prévia da OAB para a criação de novos cursos."

Segundo a proposta, a OAB o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando ainda que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas