João Paulo Hecker da Silva

... vinculação do administrador à cláusula compromissória”, de João Paulo Hecker da Silva1. No primeiro dos textos acima indicados Bernardo Carrara buscou reforçar a importância da escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem, na conjugação das perspectivas“M&A e arbitragem”2. Ora, em toda e qualquer arbitragem, nos termos da LAB, art. 2º, ela poderá ser de direito de equidade, a critério das partes, cabendo ao Tribunal Arbitral recorrer à lei aplicável ao caso concreto, na primeira hipótese. A esse respeito, ao requerer a instauração de uma arbitragem, a parte poderá desde logo delimitar a atuação decisória...

... Henrique Ávila; Ivo Waisberg; João Felipe Lynch Meggiolaro; João Paulo Hecker da Silva; Joaquim de Paiva Muniz; John Fellas; José Carlos de Magalhães; José Roberto de Castro Neves; Júlia Teixeira Rodrigues; Juliana Ruiz Costa; Kabir Duggal; Lara Fernanda Yokota; Louise Maia de Oliveira; Luciano de Souza Godoy; Luis Fernando Guerrero; Luiz Edson Fachin; Luiz Eduardo Jardim Vilar; Marcela Kohlbach de Faria; Maria Carolina Nery; Maria Luiza Negreiros d’Assunção; Matheus Valério Barbosa; Michael A. Losco; Nadia de Araujo; Natália Mizrahi Lamas; Natália Tavares Lima Giannasi; Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira; Paula...

... necessidade de mudanças no ensino jurídico no Brasil. Para João Paulo Hecker da Silva (Lucon Advogados) e Giovani Ravagnani, entre outras mudanças, "a faculdade de Direito do amanhã deve também incorporar matérias e disciplinas que possam complementar a vida do futuro jurista". (Clique aqui) Lei das estataisAcerca da lei das estatais (13.303/16), Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, comenta a aplicabilidade ou não da lei 10.520/02 às licitações previstas na referida norma. (Clique aqui) MS - Compensação de tributosMandado de Segurança para compensação de tributos: quais provas apresentar? A questão...

... limitar o objeto em sede de embargos de terceiro. À época, João Paulo Hecker da Silva, com base no diploma legal anterior, explicou que tal vedação não poderia nem mesmo ser “tomada por meio de reconvenção ou ação declaratória incidental, até porque acarretaria a ampliação do objeto dos embargos de terceiro”, pois “a cognição nos embargos de terceiro sofre limitações no plano horizontal, já que ela não está incluída no objeto de conhecimento do juiz”.6 Porém, com a vigência do novo Código de Processo Civil e as novas previsões sobre os embargos de terceiro (arts. 674 e ss., do CPC), esse paradigma deve ser alterado...

... pós-graduação em Direito Corporativo, que é coordenada pelo João Paulo Hecker da Silva (Lucon Advogados), possui visão inovadora de mercado e está modelada para atender as necessidades atuais do operador do Direito. As inscrições para a próxima turma já estão abertas. A previsão de início das aulas é 20/5. (Clique aqui) Renato Opice Blum e Samara Schuch, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, estarão, amanhã, no "Global Privacy Summit 2019". O evento, realizado pelo IAPP, a Associação Internacional de Profissionais de Privacidade, acontecerá em Washington/EUA. (Clique aqui) Luis...

...detido." Encerrando a série de artigos sobre o tema, o advogado João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, examina essa relação e aponta que o encadeamento dessas ideias "origina um óbice à instauração de procedimento arbitral para o deslinde de questões concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo portuário". (Clique aqui) Especialização A advogada Carolina Memran, da DCMS Estratégia Jurídica, discorre sobre uma nova tendência no mercado jurídico : a especialização em setores de mercado. Confira as considerações. (Clique...

...Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário", o advogado João Paulos Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz uma análise das funções do TC e sua relação com a arbitragem na Administração Pública. Ele destaca que o controle da Corte restringe-se ao de legalidade dos gastos públicos, não devendo interferir no que for decidido por via arbitral. (Clique aqui) Reforma do Ensino Médio Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta fala da reforma do Ensino Médio e comenta o porquê ela é alvo de críticas. (Clique aqui) Clima organizacional Project owner...

...Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário", o advogado João Paulo Hecker da Silva, da banca Lucon Advogados, trata da previsão do uso da arbitragem no setor portuário e a "disseminação desse pertinente instrumento na busca pela resolução adequada de casos que demandem pela dispensa da tutela estatal". (Clique aqui) ITCMD O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, e a procuradora do Estado do PR Dayana Uhdre dissertam a respeito da inconstitucionalidade da PEC 96/15, que outorga competência à União para instituir adicional sobre o ITCMD....

...Pública Dando início a uma série de quatro artigos, o advogado João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz um estudo dos desdobramentos da interferência do Tribunal de Contas na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo e Portuário. O autor destaca não haver óbice de o Estado utilizar a jurisdição arbitral mesmo diante de questão de interesse público. (Clique aqui) Simples Nacional - Contribuições - Isenção O advogado Francisco Fernando Bittencourt de Camargo, da banca Trajano Neto e Paciornik Advogados, disserta...

...julgado de turma, com decisão por maioria." A precaução é reforçada por João Paulo Hecker da Silva, que entende "perfeitamente possível que as partes ajustem com seus advogados os honorários advocatícios contratuais, bem como os honorários de sucumbência". "A questão aqui nessa última hipótese é que as partes e seus advogados devem necessariamente ajustar de comum acordo essas disposições, já que a sucumbência pertence ao advogado. Isso poderia ser feito também pela celebração de um negócio jurídico processual (art. 190, CPC)."

...Pereira, com coautoria de Paulo Henrique dos Santos Lucon e João Paulo Hecker da Silva, sócios da banca Lucon Advogados. O evento será em SP, no Insper, a partir das 19h (clique aqui). O lançamento será precedido de debate com grandes nomes a respeito do tema "Processo Societário brasileiro : passado, presente e perspectivas". (Clique aqui) No próximo dia 25, os advogados Renato Savy, Rafaela Guimarães e Stephani Dutra lançam o e-book "Compra de Imóveis na Planta". O evento será em Campinas/SP, no Centro Empresarial Conceição do Shopping Jaraguá (rua Conceição, 233), durante o "16º...

...Flow", em SP. (Clique aqui) No dia 25/3, Ronaldo Vasconcelos e João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, e Ricardo Maffeis palestram no café da manhã "Advocacia nos tribunais superiores", promovido pelo IASP, em SP. (Clique aqui) Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, coordenou uma série de palestras de arbitragem da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Federal e da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que foram gravadas para servir de base para treinamentos em arbitragem em todo o país. Os vídeos estão...

...Orthmann, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, João Paulo Hecker da Silva e José Marcelo Menezes Vigliar, da banca Lucon Advogados, afirmam que "é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Poder Judiciário diante da nova lei que está por vir". (Clique aqui) Mais Médicos A polêmica acerca das contratações de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos é destrinchada pelo advogado Guilherme Granadeiro Guimarães, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. Para ele, tais profissionais têm sido tratados de forma mercantil, "beirando quase...

...Gustavo Orthmann (assessor), Alex Costa Pereira, Fabiano Carvalho, João Paulo Hecker da Silva, Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, Marcelo José Magalhães Bonício, Rodrigo Otavio Barioni, Rogério Mollica e Ronaldo Vasconcelos. Sócio honorário O ministro Luiz Fux foi admitido no seleto quadro de sócios honorários do IASP. Academia O professor Adroaldo Furtado Fabrício tomará posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no dia 27/8, no Rio. Fusão Os escritórios AIDAR SBZ Advogados e Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados uniram-se para atuar em todas as áreas do...