quarta-feira, 14 de abril de 2021

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Tráfico

Fux suspende decisão de Marco Aurélio que soltou o traficante André do Rap

Investigadores disseram à imprensa que o líder do PCC já fugiu para o Paraguai.

domingo, 11 de outubro de 2020

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio em favor do traficante André do Rap, apontado como líder do PCC - Primeiro Comando da Capital.

A prisão foi decretada em maio de 2014, por ocasião da Operação Oversea, deflagrada pela PF. No entanto, o mandado apenas foi cumprido em setembro de 2019, em razão de o paciente ter se mantido foragido.

Na última terça-feira, 6, Marco Aurélio proferiu liminar determinando a soltura de André do Rap, sob entendimento de ocorrência de excesso de prazo.

Ao dar razão à PGR, Fux afirmou que "compromete a ordem e a segurança públicas" a soltura de paciente de comprovada altíssima periculosidade, com dupla condenação em 2º grau por tráfico transnacional de drogas, investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (no caso, o PCC), e com histórico de foragido por mais de 5 anos.

"A definição da categoria excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade à luz das circunstâncias concretas do caso em análise. (...) A decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas."

A decisão de Fux foi proferida neste sábado, 10.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/10/2020 08:37

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