terça-feira, 11 de maio de 2021

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STF

Globo continua proibida de divulgar dados sobre esquema de "rachadinhas"

Segundo decisão do ministro Lewandowski, o TJ/RJ deve julgar recurso da emissora para reverter sigilo na primeira sessão após ser intimado.

terça-feira, 20 de outubro de 2020

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou seguimento a ação em que a Globo pedia a derrubada e decisões da Justiça do Rio de Janeiro que a proíbem de divulgar informações, exibir documentos e expor andamento do processo em que são apurados o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro no esquema de "rachadinhas" na Alerj.

Em sua decisão, Lewandowski determina que a 1ª câmara Cível do TJ/RJ julgue o mérito do agravo interposto pela Globo na primeira oportunidade após intimação. A providência se deve, segundo afirmou, à relevância dos valores constitucionais envolvidos ao direito à razoável duração do processo.

(Imagem: Nelson Jr./STF.)

Ministro Ricardo Lewandowski.(Imagem: Nelson Jr./STF.)

Após solicitar informações às autoridades envolvidas, o ministro concluiu que a questão relativa ao cerceamento da liberdade de expressão e ao direito de prestar informações que teria sido imposto à Globo pela primeira instância, ainda não foi examinada pela 1ª câmara Cível do TJ/RJ, a quem cabe decidir de acordo com a legislação aplicável.

Conforme a decisão do ministro, nesses casos, o Supremo tem exigido o esgotamento das instâncias ordinárias, com o exaurimento de todos os recursos cabíveis, como requisito para o ajuizamento da reclamação, que não pode ser utilizada como sucedâneo do recurso apropriado.

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De acordo com as informações prestadas ao ministro pela Justiça do Rio, existem fortes indícios de vazamento para a mídia de dados e peças que estavam sob segredo de justiça, no caso que investiga o envolvimento de Flávio Bolsonaro na prática da "rachadinha", ato de embolsar parte do salário de assessores, no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

Veja a decisão

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/10/2020 10:21

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