quinta-feira, 15 de abril de 2021

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Duras críticas

Relator da ONU questiona intimidação de Bretas contra advogados

"Advogados não devem ser agredidos por defenderem seus clientes", afirmou.

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

O relator especial sobre a independência de juízes e advogados da ONU - Organização das Nações Unidas, Diego García-Sayán, enviou uma carta ao governo cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando uma possível imparcialidade do juiz Marcelo Bretas e citando a proximidade do magistrado com o presidente Bolsonaro.

"Estou alarmado com uma aparente estratégia de certos promotores e juízes para intimidar advogados por fazerem seu trabalho, especialmente quando defendem políticos", disse Diego.

(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

"Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram alvos dessa estratégia coordenada". Martins e Teixeira defendem o ex-presidente Lula em caso da Lava Jato.

A residência de Martins e os escritórios de ambos os advogados foram revistados no dia 9 de setembro com base em mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Federal Marcelo Bretas. Ele também emitiu mandados contra vários outros advogados e escritórios de advocacia em conexão com as investigações da Lava Jato.

"A forma espetacular como a polícia realizou as buscas - à vista de jornalistas avisados - parece fazer parte de uma estratégia que visa desacreditar os advogados perante seus pares, clientes e público em geral", disse García-Sayán.

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No mesmo dia, o procurador encarregado da investigação Lava Jato apresentou acusações criminais contra Martins e Teixeira. No dia seguinte, o juiz Bretas congelou as contas bancárias dos dois advogados e as contas de seu escritório de advocacia. O STF está examinando a legalidade das operações de busca e dos processos judiciais.

"Os advogados não devem ser agredidos por servirem aos interesses de seus clientes", disse o relator da ONU. "Todos têm direito a ser representados e os advogados não devem ser identificados com os seus clientes ou com as causas dos clientes em resultado do desempenho das suas funções profissionais."

García-Sayán exortou as autoridades brasileiras "a adotar todas as medidas apropriadas para garantir que os advogados possam desempenhar suas funções profissionais sem intimidação, impedimento, assédio ou interferência indevida".

Ele também lembrou que é imperativo que os juízes sejam imparciais, e observou as supostas conexões do juiz Bretas com autoridades políticas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª região determinou - por votos de 12 a 1 - que o apoio manifesto do juiz ao presidente da República era incompatível com suas obrigações profissionais. A OAB iniciou um processo disciplinar contra o juiz por causa de seus vínculos com o presidente.

"Os juízes não devem se colocar em uma posição onde sua independência ou imparcialidade possam ser questionadas", disse García-Sayán. "A fim de preservar a confiança do público no sistema judiciário, é necessário que os juízes se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou prejudicar a aparência de imparcialidade".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/10/2020 09:15

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