segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Nomeação

Fachin manda Bolsonaro prestar informações sobre reitores de universidades

O ministro é o relator da ação em que a OAB pede que os reitores sejam nomeados de acordo com a listra tríplice.

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que sejam solicitadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a máxima celeridade, informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades Federais e de diretores das instituições Federais de ensino superior.

Na decisão, o ministro também solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. O prazo para a resposta, comum a todas as autoridades, é de cinco dias.

A ação foi ajuizada pela OAB, que argumenta que as nomeações estariam ocorrendo em desacordo com as listas tríplices enviadas por essas entidades, em violação aos preceitos fundamentais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

No pedido de liminar, a OAB requer que seja determinado ao presidente da República que nomeie apenas o primeiro nome da lista enviada pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, em respeito à consulta feita às comunidades acadêmicas.

A entidade também pede a anulação dos atos de nomeação já realizados que não tenham obedecido a escolha da comunidade. A ADPF foi distribuída por prevenção ao ministro Edson Fachin, que também é relator de outra ação sobre o mesmo tema.

  • Processo: ADPF 759

Informações: STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/11/2020 10:34

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