domingo, 11 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Meio ambiente

STF mantém suspensa norma do Conama que reduz proteção ambiental

Plenário acompanhou Rosa Weber, que deferiu liminar suspendendo a resolução 500/20, que permite a exploração de manguezais.

sábado, 28 de novembro de 2020

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

O plenário do STF referendou liminar que suspendeu a validade da resolução 500/20 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. A norma permite a exploração de áreas de restingas e manguezais. A liminar da ministra Rosa Weber foi deferida no último dia 28/10.

Os partidos PSB, o PT e a Rede Sustentabilidade.alegam na inicial que se passou a autorizar o licenciamento ambiental para a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias, o que inclui materiais com altíssimo potencial nocivo, como embalagens plásticas de agrotóxicos.

De acordo com os autores, as resoluções revogadas preveem regras imprescindíveis à preservação da biodiversidade e à proteção das formas de vida contidas nos ecossistemas por elas alcançados, e "as revogações não ocorreram no contexto de fazer valer novas regras, mas sim na extirpação de quaisquer regulamentações a nível nacional".

Para Rosa Weber, há "elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade".

A decisão do plenário foi unânime.

O escritório Carneiros e Dipp Advogados atua na ação pelo PSB.

  • Processos: ADPF 747, ADPF 748 e ADPF 749

Publicidade

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/11/2020 08:05

LEIA MAIS