STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral
Confira o enunciado aprovado na Corte Especial.
Da Redação
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Atualizado em 3 de dezembro de 2020 13:32
A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.
Confira a redação:
"O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória."
O enunciado foi aprovado por unanimidade de votos.
- Processo: EREsp 978.651
(Imagem: Pixabay)
