Bolsonaro indicará o advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA
Segundo informes, presidente da República irá indicar o constitucionalista para disputar vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Da Redação
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Atualizado às 16:58
O presidente Jair Bolsonaro pretende indicar o advogado Rodrigo Mudrovitsch, titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para disputar uma vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, universidade em que foi graduado.
Autor de diversas obras, Mudrovitsch é, apesar da juventudade, reconhecidamente um dos grandes nomes do Direito Constitucional brasileiro.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes. Atualmente, possui juízes de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai.
Para preenchimento das vagas, o Secretário-Geral da OEA solicita aos Estados Membros que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país pode propor até três candidatos. Os Juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados Partes, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato dos Juízes e Juízes cessantes.
Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir outro cujo mandato não haja expirado, completará o mandato deste.
Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e estender-se-ão até 31 de dezembro do ano de sua conclusão.
O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013.
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