segunda-feira, 10 de maio de 2021

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Eleições

Barroso responde após Bolsonaro falar de fraude em eleições: "Ilegítima desestabilização das instituições"

Bolsonaro disse a apoiadores no Palácio do Planalto que "aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa", se referindo a suposta fraude nas eleições americanas.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Após o episódio ocorrido no Capitólio na quarta-feira, 6, em que apoiadores do ex-presidente Trump invadiram o Congresso americano, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro voltou a colocar em xeque as eleições e a confiabilidade do sistema eleitoral.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, se manifestou em nota dizendo que "se alguma autoridade possuir qualquer elemento que coloque em dúvida a integridade do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo". Completou dizendo que, do contrário, a autoridade "estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições".

(Imagem: Arte Migalhas/STF/Palácio do Planalto)

(Imagem: Arte Migalhas/STF/Palácio do Planalto)

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro diz a apoiadores no Palácio do Planalto que "aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa", se referindo a susposta fraude nas eleições americanas. O presidente ainda ressaltou que o que aconteceu nos Estados Unidos foi a falta de confiança no voto e afirmou que a fraude existe.

"O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora. Basicamente, qual foi o problema, a causa dessa crise toda? Falta de confiança no voto. Lá o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente lá que votou três, quatros vezes. Mortos votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí. A falta dessa confiança levou a esse problema que aconteceu lá. E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa. A fraude existe. A imprensa vai dizer 'sem provas, ele diz que a fraude existe'. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais. Eu só fui eleito porque tive muito voto em 2018."

Em nota, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sem citar o presidente, reagiu às falas. Barroso disse que "a vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam".

O ministro completou dizendo que uma importante lição da história "é a de que governantes democráticos desejam ordem" e, por isso, não devem "fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições".

"Sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas."

Defesa da democracia

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, também se manifestou em nota. Fachin disse que a alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república.

"Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material."

Fachin disse que em outubro de 2022 o Brasil irá às urnas nas eleições presidenciais e que eleições periódicas de acordo com as regras estabelecidas na Constituição e uma Justiça Eleitoral combatendo a desinformação são imprescindíveis para a democracia e para o respeito dos direitos das gerações futuras.

"Quem desestabiliza a renovação do poder ou que falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado em um processo público e transparente. A democracia não tem lugar para os que dela abusam. Alarmar-se pelo abismo à frente, defender a autonomia e a integridade da Justiça Eleitoral e responsabilizar os que atentam contra a ordem constitucional são imperativos para a defesa das democracias."

Eleições honestas e livres

Entidades representativas da advocacia também se manifestaram por meio de nota dizendo que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.

A AASP, ABDF, Cesa, IAB Nacional, IASP, Iddd, OAB e Sinsa afirmaram que uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. 

"A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo."

Relembre

Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro colocou em xeque as eleições. Em março do ano passado, Bolsonaro disse ter provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito. Segundo ele, a vitória teria sido no 1º turno. À época, o TSE reafirmou "a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade".

Corte, então presidida pela ministra Rosa Weber, assegurou que "existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular", o TSE agiria "com presteza e transparência para investigar o fato".

Veja a íntegra da nota do TSE desta quinta-feira, 7:

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1. Os eventos ocorridos nos Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2021 constituíram atos de incivilidade e de ataque às instituições. A alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo.

2. Sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas.

3. Nunca se apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. No Brasil, fraude havia no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos. Nesse momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação.

4. Cabe lembrar que, nos Estados Unidos, existe o voto impresso, o que não impediu o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral. Aliás, o voto impresso tampouco impediu que, naquele país, grupos extremistas, inconformados com a derrota, vandalizassem a sede do Poder Legislativo.

5. Cabe a este Tribunal esclarecer, uma vez mais, que as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis e fiscalizáveis pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por outras instituições, antes, durante e após o processo eleitoral. A seguir, breve explicação sobre o funcionamento do sistema.

6. As urnas eletrônicas não operam em rede, isto é, não têm conexão via internet ou bluetooth. Por essa razão, são imunes a ataques hackers. Além disso, os programas para votação, apuração e totalização nelas inseminados são submetidos à conferência dos partidos, do Ministério Público, da Polícia Federal, da OAB e de outras instituições. Em seguida, recebem o que se denomina lacração, procedimento que impede a sua adulteração.

7. No dia das eleições, antes do início da votação, a urna imprime um boletim, chamado de zerésima, que comprova que não há qualquer voto nela. E, ao final da votação, ela emite o boletim de urna, com o nome e o número de votos de cada um dos candidatos. Ou seja: o resultado já sai impresso e é possível conferi-lo com os dados divulgados pelo TSE, após a conclusão da totalização.

8. Cabe acrescentar que mais de uma centena de urnas prontas para a votação são sorteadas em todos os estados para um procedimento de auditoria feito no dia da eleição, perante todos os partidos e aberto ao público. Nele, os representantes de partidos votam em cédulas de papel e esses votos são digitados na urna eletrônica, na presença de auditoria externa, comprovando-se que o resultado da totalização das cédulas de papel coincide com o resultado das urnas eletrônicas. Esse procedimento, que é filmado, demonstra que não houve adulteração, subtração ou acréscimo na votação das urnas eletrônicas, revelando-se verdadeiro teste de integridade.

9. A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições.

10. Por fim, uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/1/2021 09:23

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