STF: Partidos requerem lockdown em Manaus e medidas do governo Bolsonaro

O PT e o PCdoB protocolaram no STF pedido dirigido ao ministro Lewandowski para que determine uma série de medidas para enfrentamento da crise da covid-19 no Amazonas. São elas:

1 - Que o ministério da Saúde garanta em 24 horas, impreterivelmente, o abastecimento de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento dos internados nos hospitais de Manaus;

2 - Que o ministério da Saúde instale hospitais de campanha com leitos e insumos necessários ao atendimento de todas as pessoas que necessitem;

3 - Se institua regime de lockdown na cidade de Manaus, com exceção dos serviços essenciais, pelo prazo necessário à normalização da demanda pelos insumos médicos;

4 - Se autorize, desde já, o uso da Força Nacional em Manaus para garantir e auxiliar na segurança pública para decretação de lockdown.

5 - A convocação de médicos dos Programas Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil para o Estado do Amazonas, inclusive com possibilidade para médicos brasileiros formados no exterior.

Em tutela de urgência incidental,  os partidos argumentam que o quadro da pandemia na cidade "representa um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, onde o Poder Público, sobretudo o Governo Federal, não cumpre o seu dever de efetivar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos amazonenses e manauaras, falhando na garantia ao direito básico à vida, bem como à saúde e, ao fim, à própria dignidade da pessoa humana".

• Processo: ADPF 756

Veja a petição.