segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"

Livro faz parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo" e traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei  13.848/2019, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil. 

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Assim, busca-se compreender o papel dessas agências no Estado brasileiro, a partir do estudo dos princípios aplicáveis à sua atuação, bem como de institutos jurídicos cuja disciplina foi harmonizada com a nova lei, tais como a Análise de Impacto Regulatório e a Agenda Regulatória. Propõe-se, dessa forma, evidenciar as principais novidades trazidas pela nova lei geral, destacando aspectos relacionados ao processo decisório, à prestação de contas e ao controle social das agências reguladoras, bem como as formas de interação dessas autarquias especiais entre si e com órgãos de defesa da concorrência, do meio ambiente ou do consumidor.

O livro faz parte da Coleção Soluções de Direito Administrativo em sua série II - Regulação Econômica. Traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei, dentre elas a Análise de Impacto Regulatório, cuja abordagem já se apresenta de acordo com o decreto 10.411/2020. Assim, a obra oferece aos mais variados profissionais e estudantes, importantes esclarecimentos úteis, dentre outros, à prática e aos estudos de Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Constitucional.

Aproveite e conheça todos os volumes da "Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas".

Sobre o autor:

Danilo Vieira Vilela conta com experiência no estudo das Agências Reguladoras no Brasil, tendo se dedicado a esse tema no doutorado concluído na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Além disso, tem mestrado em Direito Obrigacional (UNESP), sendo, atualmente, professor efetivo na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), advogado e árbitro.

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Ganhador:

Diogo Pinto Coelho Caparroz Ferraz, de Belo Horizonte/MG.

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/1/2021 08:25