A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a segunda série da "Coleção Soluções de Direito Administrativo". A coleção coordenada por Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes possui 10 volumes, 14 coautores e 11 leis comentadas artigo por artigo.

(Imagem: Arte Divulgação)

(Imagem: Arte Divulgação)

Sobre a coleção:

A "Coleção Soluções de Direito Administrativo" objetiva apresentar um conjunto de obras que representam a disciplina jurídica das agências reguladoras e, consequentemente, de leis que regem o setor regulado. Trata-se de coleção que reúne grandes profissionais com expertise, pesquisa e/ou atuação na área. São ex-dirigentes de agência, procuradores com atuação específica no setor, advogadas e advogados com grande destaque e atuação na área, grandes professores, e o presidente de Associação de Direito de Energia, com experiência marcante no segmento.

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Irene Patrícia Diom Nohara
Livre-docente em Direito Administrativo (USP). Doutora e mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Advogada parecerista na área do Direito Administrativo. Professora-pesquisadora do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Fabrício Motta
Pós-doutor pela Universitá de Salento da Itália. Conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios de Goiás e Presidente do IBDA, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Professor da Universidade Federal de Goiás.

Marco Praxedes
Analista Judiciário do TJ/CE. Mestre em Planejamento e Políticas Públicas (UECE). MBA em Gestão Pública pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela UNIFOR. Membro e sócio fundador do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA).

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Conheça as obras da coleção:

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – Vol. I

A lei 9.427/96 foi publicada para disciplinar o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e, como era de se esperar, seu impacto no setor elétrico foi enorme.

Não bastasse as diretrizes estabelecidas, a legislação também instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia especial responsável pela regulação do setor da energia elétrica.

A promulgação da lei 9.427/96 foi mais um passo no sentido de concretizar a Reforma Administrativa da década de 90, especialmente por instituir a ANEEL para regular e fiscalizar e abrir o setor para a atuação de pessoas jurídicas de direito privado.

Para a elaboração destes comentários à Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, buscou-se analisar o conteúdo sob um ponto de vista prática, didático e, sobretudo, calcado na análise crítica das normas a partir da teoria do Direito Econômico e Desenvolvimento.

Este é um dos principais estudos no país sobre a lei, que no próximo ano já completa 25 anos. Portanto, é livro de leitura obrigatória para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito.

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – Vol. II

A obra expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualizado com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na área da energia.

Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre o Direito Administrativo, a obra se mostra relevante para a compreensão teórica e a aplicação prática do modelo jurídico dispõe sobre a regulação da indústria da energia no Brasil, sendo relevante para os estudiosos e militantes na área do Direito Administrativo e do Direito Econômico.

Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Vol. III

A obra aborda a Lei Geral de Telecomunicações, procurando comentar artigo a artigo. Também há a contextualização do surgimento da lei, o impacto no setor e as alterações mais recentes, com foco na lei 13.879/19, que modificou a LGT para permitir a adaptação da modalidade e outorga de serviços de telecomunicações de concessão para autorização.

A obra explica a ANATEL, trazendo aos comentários inúmeras de suas resoluções. O setor de telecomunicações possui como característica a acentuada concentração, sendo um dos desafios do segmento, para se abrir às novas tecnologias, promover espaço de atuação para novos ­players, com continuidade de promoção dos objetivos de universalização e qualidade nos serviços.

Trata-se de comentário abrangente e ao mesmo tempo atual para a compreensão da regulação da ANATEL e para consulta prática de todos os que atuam no setor de telecomunicações.

É assunto de acentuada complexidade, sendo explicado de forma objetiva, com base nas principais alterações do setor. Também há um rol de resoluções atualizadas da ANATEL que são expostas nos comentários dos artigos da LGT, o que auxilia o aplicador da lei em acompanhar os pontos que são alvos de regulação por parte da agência. Imprescindível, portanto, na prática, para o advogado que atua no setor, o membro ou procurador da agência, dentre outros interessados no tema.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – Vol. IV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como órgão central do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), é uma entidade de extrema relevância e importância para garantir a segurança da saúde da população no que diz respeito aos bens e serviços relacionados a essa área, como medicamentos de uso humano e veterinário, alimentos, bebidas, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes para desinfecção domiciliar e hospitalar, equipamentos e materiais médicos e hospitalares, insumos destinados a diagnósticos, etc.

Para cumprir essa relevante função, a Anvisa pode se valer de instrumentos jurídicos e técnicos de sensível incidência sobre a vida e a propriedade, como interditar locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde; proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos; cancelar a autorização de funcionamento de empresas, em caso de violação de legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, entre outras medidas semelhantes.

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – Vol. V

O volume V da coleção trata sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS busca comentar, artigo por artigo, a lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, contextualizando-a com a legislação correlata.

A ANS é uma autarquia em regime de natureza especial incumbida de fiscalizar, regulamentar e monitorar o setor de saúde suplementar. A Direção da Agência é exercida por uma Diretoria Colegiada, integrada por cinco Diretores, cada um responsável por uma das áreas de atuação. Particularmente no atual contexto de mudanças globais que levam ao “novo normal” por conta do quadro de emergência sanitária diante da COVID-19, o papel da ANS tem se tornado relevante para o enfrentamento dessa pandemia.

Aliando-se às autoridades sanitárias, a ANS tem envidado esforços para oferecer respostas rápidas, dentro do espectro das competências legais que lhe foram atribuídas, na qualidade de Agência Reguladora da saúde suplementar.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) & Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – VI

A obra comentará, artigo por artigo, a lei federal 10.233/01 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, bem como cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A lei 10.233/01 dispôs sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, criando as agências reguladoras da área de transporte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A deteriorada infraestrutura de transportes brasileira é obsoleta e insuficiente.

O autor comenta cada um dos artigos da lei 10.233/01, apresentando profundos conhecimentos teóricos e práticos sobre a infraestrutura de transportes brasileira. Trata-se de obra fundamental para conhecer os desafios que o Brasil deverá enfrentar para ter uma infraestrutura de transportes que permita o crescimento econômico do Brasil.

Agência Nacional de Cinema (Ancine) – VII

A obra explicará o marco regulatório do audiovisual concernente às competências da Ancine, tendo em vista sua atuação no fomento, regulação e fiscalização da atividade audiovisual. Para isso, trará comentários aos 2 principais marcos regulatórios do setor: lei 12.485/11 e MP 2.228-1/01, nos diversos aspectos e temas descritos nestas normas, que tratam de diversos segmentos do audiovisual como cinema, TV, Video on demand, etc., dentro das diversas áreas de atuação na Ancine e num contexto de intensa inovação tecnológica inerente a este setor.

Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de soluções de Direito Administrativo, os comentários a este marco regulatório abrangerão uma fundamentação interdisciplinar sobre o tema. O objetivo é descrever e explicar adequadamente esse complexo setor que é o audiovisual, dentro das diversas perspectivas que o envolvem e dentro das competências da Ancine. As diferentes nuances e perspectivas de análise abrem espaço para diversas interfaces com outras disciplinas como direito, economia, comunicação, contabilidade, ciência política, dentre outras, que são descritas, basicamente, na tentativa de se produzir um entendimento robusto sobre esse setor, que se diferencie de obras que apenas descrevem a legislação.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Vol. VIII

A presente obra analisa os principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia sob regime especial responsável pela regulação dos setores aéreo e aeroportuário no Brasil, com o comentário a cada um dos artigos da lei federal 11.182/05 e a apresentação das principais diretrizes normativas sobre cada um dos temas nela tratados. Os autores também trazem algumas reflexões atuais sobre teoria regulatória e boas práticas de regulação, inclusive com experiência estrangeira.

Essa obra se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial, tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil, e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus (covid-19).

Agência Nacional de Mineração (ANM) – Vol. IX

A obra versará sobre a lei 13.575/17, que criou a ANM e extinguiu o DNPM. O livro aborda o contexto de inauguração da primeira agência reguladora da mineração, fruto do Programa de Revitalização da Indústria Mineral em resposta à demanda setorial.

Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de volumes sobre Direito Administrativo, em especial sobre a Regulação Econômica, a obra se destaca por ser a primeira a comentar, de forma detalhada (artigo por artigo), a lei federal 13.575/17, que criou a primeira agência reguladora na mineração, demanda há muito discutida e solicitada pelo setor.

A obra diferencia-se pela pesquisa aprofundada sobre a agência e os temas que lhe compete normatizar, através de uma análise metodológica qualitativa e quantitativa, a partir da exploração de dados reais disponibilizados pela ANM.

O autor da obra, Alexandre Sion, comenta sobre a obra e faz explicações sobre o tema:

Lei Geral das Agências Reguladoras – Lei 13.848/2019 – Vol. X

O presente livro traz uma análise pormenorizada da lei 13.848 de 2019, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil. Assim, busca-se compreender o papel dessas agências no Estado brasileiro, a partir do estudo dos princípios aplicáveis à sua atuação, bem como de institutos jurídicos cuja disciplina foi harmonizada com a nova lei, tais como a Análise de Impacto Regulatório e a Agenda Regulatória.

Propõe-se, dessa forma, evidenciar as principais novidades trazidas pela nova lei geral, destacando aspectos relacionados ao processo decisório, à prestação de contas e ao controle social das agências reguladoras, bem como as formas de interação dessas autarquias especiais entre si e com órgãos de defesa da concorrência, do meio ambiente ou do consumidor.

O livro que faz parte da coleção soluções de Direito Administrativo em sua série II – Regulação Econômica – traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei, dentre elas a Análise de Impacto Regulatório, cuja abordagem já se apresenta de acordo com o decreto 10.411/20.

Assim, a obra oferece aos mais variados profissionais e estudantes, importantes esclarecimentos úteis, dentre outros, à prática e aos estudos de Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Constitucional.

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Publicado quinta-feira, 19 de novembro de 2020