terça-feira, 9 de março de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Inquérito

PGR pede que STF apure conduta de Pazuello na crise de Manaus

Aras pediu abertura de inquérito após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares.

sábado, 23 de janeiro de 2021

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao STF abertura de inquérito para apurar as condutas do ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a crise ocorrida em Manaus. O PGR tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares.

(Imagem: José Dias/PR)

(Imagem: José Dias/PR)

No documento, o PGR diz que, apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de covid-19 já na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa.

De acordo com documento datado de 6 de janeiro e assinado por Eduardo Pazuello, as principais conclusões do encontro e da viagem de reconhecimento a Manaus foram:

"(a) a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos; e

(b) a estimativa de 'um substancial aumento de casos, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro, em função das festividades de Natal e réveillon'."

O documento aponta que o problema de falta de oxigênio em Manaus chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado pela White Martins, segundo documentos enviados pelo próprio ministro à PGR.

Publicidade

O PGR ainda ressaltou a informação de que o ministério entregou 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-qPCR distribuídos.

"A distribuição de cloroquina 150mg como medicamento para tratamento de da covid-19 foi iniciada em março/2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação."

Para o PGR, ainda que os 3 milhões de comprimidos doados ao Brasil tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco.

"Tais fatos são potencialmente lesivos e ocorreram no exercício de cargo público, dado que, em tese, praticados pelo Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, o que justifica a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o presente requerimento, nos termos do art. 102, I, "c", da Constituição Federal."

O PGR considerou que o ministro tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, o que pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal.

Assim, requereu a instauração de inquérito para apurar as condutas do ministro.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/1/2021 20:35

LEIA MAIS