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Transporte

TJ/SP suspende contrato para fornecimento de trens da linha 17-Ouro

Decisão atendeu ao pedido do Consórcio Signalling, que sustentou problemas na concorrência.

Da Redação

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Atualizado às 18:28

Na sexta-feira, 29, a 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP atendeu ao pedido do Consórcio Signalling e determinou a suspensão dos efeitos do contrato assinado em abril do ano passado entre o metrô de SP e o grupo chinês BYD na licitação internacional para o fornecimento de trens e equipamentos do monotrilho da linha 17-Ouro.

No pedido, o Consórcio Signalling sustentou que não houve condições iguais na concorrência e que perdeu mesmo cobrando um valor menor.

 (Imagem: Governo do Estado de SP)

(Imagem: Governo do Estado de SP)

Para a desembargadora relatora Silvia Meirelles, se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado.

"Isso, porque, aparentemente, a forma como foi conduzido o procedimento licitatório demonstrou, aparentemente, a violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por 'emails', sem a intimação da apelante, além de haver uma publicação 'em massa' de atos incompatíveis entre si."

A magistrada afirmou ainda que "não se pode desconsiderar a discussão relativa à falta de economicidade ao erário quanto à escolha da segunda melhor proposta, em detrimento da proposta de menor valor".

Os escritórios Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados e Mendonça & Cristillo Advogados Associados atuam em parceria na causa.

Leia a decisão.

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