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Justiça do Trabalho

Beneficiária da justiça gratuita não pagará honorários periciais

Assim entendeu a SDI-3 do TRT da 2ª região ao modificar a sentença, que foi proferida em 2015, antes da reforma trabalhista.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Beneficiária da justiça gratuita em ação trabalhista não terá de pagar honorários periciais. Assim entendeu a SDI-3 do TRT da 2ª região ao modificar a sentença, que foi proferida em 2015, antes da reforma trabalhista.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a sentença condenou a autora a arcar com o valor de R$ 1.500 a título de honorários periciais, tendo em vista a improcedência do pedido de adicional de insalubridade e periculosidade. Ela recorreu da decisão.

Segundo a relatora da apelação, desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, a sentença violou frontalmente o disposto no artigo 780-B da CLT, vigente à época.

A advogada Cibele dos Santos Tadim Neves (Tadim Neves Advocacia) patrocina a causa.

Veja o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/2/2021 14:01