Câmara reativa Conselho de Ética e representa contra Daniel Silveira

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira, 17, a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao conselho, por quebra de decoro.

Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira, 18, às 14h, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira, 16, no âmbito de inquérito no STF que investiga fake news. Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o AI-5.

Nesta quarta, o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Constituição

Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

• Leia a representação e a reativação do Conselho de Ética.