Relatora vota para manter prisão de Daniel Silveira

A deputada Magna Mofatto, relatora no caso de Daniel Silveira na Câmara, votou pela preservação da prisão do parlamentar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada ressaltou o deputado "transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio".

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas.

"Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataque de minorias, de defesa dos golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas."

Magna Mofatto enfatizou que não há regime democrático que, a partir da liberdade de expressão, ou de qualquer outro direito fundamental, tolere a defesa de ditaduras, a discriminação de minorias e a apologia explicita da ruptura da ordem constitucional.

A relatora considerou correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, "pois é impensável que o contribuinte originário tenha imaginado a imunidade material assegurada aos parlamentares como instrumento para conseguir o fechamento do STF, do Congresso, ou para por fim ao princípio da separação dos Poderes". 

Magna ressaltou que o vídeo foi uma clara tentativa de intimidar os ministros do STF, com ameaças ao livre exercício de suas funções, bem como integridade física.A deputada considerou que a referência ao AI-5 parece amoldar ao que disposto na lei de segurança nacional. "Mostra-se cristalina a intenção do parlamentar de criar animosidade entre a Corte Constitucional e as Forças Armadas", completou.

Para a relatora, não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser punido por se entender chulas suas palavras.

"A liberdade de expressão protege o discurso que desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas."

Diante disso, a relatora votou pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Quero exortar a Suprema Corte de reexaminar a excepcional medida de prisão, em confronto com a possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas à prisão."

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