Defesa de João Vaccari pede acesso às conversas da operação Spoofing

A defesa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, requereu ao STF acesso às mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing. Segundo o advogado da defesa, conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro envolveram o nome de Vaccari, o que daria o direito à defesa para acessar a íntegra das conversas.

Segundo Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado atuante pelo ex-tesoureiro, as condutas do ex-juiz, bem como as do procurador, revelam, em tese, fatos muito graves, sendo razoável admitir que existam mais conversas envolvendo Vaccari, que são, portanto, do interesse de sua defesa.

"O requerimento formulado pela defesa tem fundamento no fato de que, por Direito, somente com acesso integral às informações custodiadas naquele processo, é que a defesa do Sr. João Vaccari poderá exercer plenamente seu mister."

Relembre

Em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do DF que gatanrisse ao ex-presidente Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na vara.

Em 1º de fevereiro, Lewandowski levantou o sigilo das conversas. Os novos diálogos foram incluídos no processo da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, a pedido da defesa do ex-presidente.

Antes do sigilo ser determinado, parte das conversas já tinha vindo à tona, revelando que Moro orientou Dallagnol em processos sobre Lula.

No dia 9 de fevereiro, a 2ª turma do STF, por 4x1, assegurou à defesa do ex-presidente Lula o acesso às mensagens. Apenas Fachin negou o acesso. Para o ministro, é necessário aguardar a deliberação do plenário do STF sobre o assunto.

Veja a nota na íntegra:

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NOTA PÚBLICA

A defesa do Sr. João Vaccari Neto, respondendo aos questionamentos, vem esclarecer que requereu acesso e cópia das informações apreendidas na "Operação Spoofing", que deram origem ao processo criminal nº 1015706-59.2019.4.01.3400, originário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

O pedido formulado tem por base a recente decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação nº 43.007, do ex-presidente Lula, na qual o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu o "compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba ou ainda em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira".

Da mesma forma que foram revelados diversos diálogos sugerindo a manipulação processual, por parte dos membros da Força Tarefa da "Lava Jato" e do ex-Juiz Sergio Moro, nos processos e investigações envolvendo o ex-presidente Lula, também foram reveladas conversas mantidas entre o Procurador Deltan Dallagnol e o então Juiz Sergio Moro envolvendo o Sr. João Vaccari Neto.

As condutas do referido então Juiz, bem como as do Procurador da República citado, revelam, em tese, fatos muito graves, sendo razoável admitir que existam mais conversas envolvendo o Sr. Vaccari, que são, portanto, do interesse de sua defesa.

O requerimento formulado pela defesa tem fundamento no fato de que, por Direito, somente com acesso integral às informações custodiadas naquele processo, é que a defesa do Sr. João Vaccari poderá exercer plenamente seu mister.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2021

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso

Advogado Criminalista

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