quarta-feira, 21 de abril de 2021

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Diligências

STJ julga amanhã se PM deve registrar autorização ao entrar em casas

6ª turma analisa caso em que policiais alegam ter tido autorização do morador condenado por tráfico. O paciente, no entanto, afirma que os PMs forçaram a entrada na residência.

segunda-feira, 1 de março de 2021

A 6ª turma do STJ julgará nesta terça-feira, 2, habeas corpus que discute se os policiais, caso necessitem entrar um uma residência para investigar determinado crime, devem registrar a autorização do morador em vídeo e em áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento.

Atualmente, as diligências policiais são registradas, em regra, apenas em meio escrito.

(Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress)

(Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress)

No caso analisado pelo colegiado, policiais de São Paulo alegaram que obtiveram autorização do morador para entrar em sua residência e, no local, encontraram cerca de 94 gramas de maconha. O morador, apesar de alegar que era apenas usuário da substância, foi condenado por tráfico de drogas.

Ao STJ, o morador afirma que, em razão da postura dos policiais - que teriam chegado no local forçando a entrada -, não teve outra opção senão permitir que os agentes ingressassem no imóvel, o que afastaria o caráter voluntário da permissão.

O relator do habeas corpus é o ministro Rogerio Schietti Cruz.

  • Processo: HC 598.051

Informações: STJ.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/3/2021 16:40

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