quinta-feira, 13 de maio de 2021

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PAD

Analista judiciário acusado de improbidade consegue afastar imputações

Foi aplicada a pena de advertência ao servidor.

sábado, 10 de abril de 2021

Um analista judiciário acusado de reiterados erros em cálculos judiciais, que caracterizaria atoa de improbidade administrativa, conseguiu descaracterizar os atos, recebendo apenas a pena de advertência. Decisão é do magistrado diretor do foro, Alcides Saldanha Lima, da JF/CE.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

Foi aberto PAD contra o servidor público por supostas condutas de reiterados erros em cálculos judiciais elaborados, capazes de causar prejuízo ao erário, em movimentações e alterações indevidas no fluxo processual e no não atendimento às solicitações da chefia, modo de agir que poderia configurar eventual desídia funcional e ato de improbidade administrativa.

A defesa do servidor sustentou que houve sobrecarga de trabalho, além de meta e comparativo de produtividade. Apontou, ainda, que foram supostamente 21 erros, sendo que o servidor foi responsável por mais 2500 cálculos, o que se torna absolutamente aceitável.

A comissão processante entendeu pela prática das condutas tipificadas no art. 116, incisos I, III e IV, da lei 8.112/90, afastando a imputação de eventual desídia e possível desenho de ato de improbidade administrativa, sugerindo a aplicação da pena de advertência ao servidor.

O magistrado diretor do foro, Alcides Saldanha Lima, ressaltou que, na esfera Federal, o relatório elaborado pela comissão processante possui caráter vinculante para a autoridade julgadora.

Dessa forma, em consonância com as conclusões do relatório da Comissão Processante, decidiu julgar o servidor como incurso em condutas tipificadas na lei 8.112/90, absolvendo-o das demais imputações feitas.

Assim, aplicou a pena de advertência.

O advogado Sérgio Merola, do Bambirra, Merola e Andrade Advogados, atua pelo servidor.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/4/2021 08:26

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