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Poder discricionário

Gilmar Mendes: Nenhum ministro é maior do que o plenário

O ministro criticou Fachin pelas "afetações e desafetações" do tema ao plenário.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Nesta quarta-feira, 14, Gilmar Mendes fez diversas considerações acerca da competência do plenário para julgar a anulação das condenações de Lula.

Embora o ministro tenha seguido o entendimento de Edson Fachin, que afetou o tema ao plenário do Supremo, Gilmar Mendes teceu críticas. "Nenhum ministro é maior do que o plenário", disse.

Gilmar Mendes relembrou o curso do processo: (i) em novembro Fachin afetou o tema ao plenário, no entanto, (ii) em março deste ano, o relator determinou o cancelamento da afetação ao plenário quando anulou as condenações de Lula. (iii) Quatro dias depois, Fachin afetou novamente o tema ao plenário diante da interposição de agravo pela PGR. Para Gilmar, o relator não pode afetar e desafetar o mesmo processo quatro vezes.

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/4/2021 19:55