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Julgamento

É dever do Estado indenizar presos por situação desumana de presídios?

O tema estava na pauta do plenário do STF do dia 6, mas não foi apregoada.

sexta-feira, 7 de maio de 2021

Condições insalubres, degradantes, de superlotação e até desumanas são uma realidade de muitos presídios brasileiros. Diante dessas condições, é obrigação do Estado indenizar presos pelos danos morais sofridos na cadeia? O tema estava na pauta do plenário do STF do dia 6, mas não foi apregoada.

A OAB, autora da ação, espera que seja reconhecida a responsabilidade do Estado e requer a retirada do ordenamento jurídico de qualquer interpretação que impeça o direito à indenização aos presos.

A Ordem argumenta que, no STJ, prevaleceu o entendimento de que, em vez de indenizar os presos, o melhor caminho seria utilizar os recursos para melhorar os presídios. Mas, segundo a OAB, nenhuma das duas ações é realizada.

A relatora é a ministra Rosa Weber.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2021 09:51