sábado, 12 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Advogado defende voto impresso: "protege soberania popular"

Publicidade

Eleição

Advogado defende voto impresso: "protege soberania popular"

Segundo o advogado, a proposta é positiva para o país e não resulta em um retrocesso.

sábado, 22 de maio de 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC 135/19 que obriga o voto impresso, da deputada Bia Kicis. A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Para advogado, a proposta busca proteger a soberania popular.

(Imagem: TSE)

(Imagem: TSE)

O texto prevê que após a votação em urnas eletrônicas seja impresso uma cédula para que o eleitor verifique o voto antes de ser depositado, de forma automática, sem contato manual.

A comissão aprovou, no último dia 17, o plano de trabalho do relator, deputado Filipe Barros, do PSL, e requerimentos de audiência pública. Barros propôs a realização de pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e ex-ministros do TSE. Também serão convidados especialistas em segurança cibernética e criptografia, auditores do TSE e independentes e representantes de partidos políticos.

Para o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados e Associados, a proposta busca proteger a soberania popular.

"A PEC 135/19 busca acrescentar uma camada extra de proteção à soberania popular e ao sufrágio, graças à expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor no momento da votação, as quais serão depositadas automaticamente e sem contato manual em urnas físicas invioláveis, garantido assim o sigilo e a lisura do processo eleitoral mediante a possibilidade de auditoria independente de um software."

Segundo o advogado, a proposta é positiva para o país e não resulta em um retrocesso.

"A proposta é positiva, pois une os pontos fortes do voto eletrônico com a segurança do voto manual sem retroceder ao velho sistema do mero voto impresso, bem como está de acordo com a Constituição Federal, que estabelece especial proteção à soberania popular e ao processo eleitoral, que pressupõe a legitimidade e a normalidade do sufrágio, sendo que um grande sistema político se faz exatamente com transparência e publicidade, verdadeiros princípios administrativos voltados para a fiscalização do regular exercício do poder."

__________

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/5/2021 10:20

LEIA MAIS